O Presidente da República, João Lourenço, autorizou esta sexta-feira, 19, à venda 70% das acções que o Estado detém na Damer Gráfica – Sociedade Industrial de Artes Gráficas, e a estação de televisão angolana TV Zimbo (onde o Estado detém igualmente 100% do capital social).
A comercialização das acções do Estado nas duas empresas – que até em 2020 pertencia aos generais Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” – será feita através de um concurso público, por prévia qualificação, no quadro do Programa de Privatizações (PROPRIV) 2023/2026.
Para o efeito, o Presidente delega competência à ministra das Finanças, Vera Esperança dos Santos Daves de Sousa, com a faculdade de subdelegar, para a verificação da validade e legalidade de todos os actos subsequentes.
Iniciado em meados de 2019 e prorrogado até 2026, o PROPRIV visa essencialmente fortalecer o sector privado, tornando-o mais eficiente e competitivo.
Afigura-se como uma das linhas condutoras da reestruturação e redimensionamento do Sector Empresarial Público (SEP).
Trata-se de um programa enquadradona reforma das finanças públicas, tendo em vista a promoção da estabilidade macroeconómica, o aumento da produtividade da economia nacional e o alcance de uma distribuição mais equitativa do rendimento nacional.
