O Governo angolano iniciou, na sexta-feira, 21 de Agosto, o pagamento dos salários e do subsídio de Natal, correspondente ao 13.º salário, aos funcionários dos departamentos ministeriais, numa operação que marca o regresso ao pagamento integral do benefício numa única prestação para cada trabalhador da Administração Pública.

A medida representa uma alteração significativa ao modelo adoptado nos últimos anos. Segundo a Direcção Nacional do Orçamento do Estado (DNOE), órgão do Ministério das Finanças, o 13.º salário será este ano pago na totalidade, embora de forma escalonada entre Agosto e Novembro, de acordo com os diferentes grupos que integram a Função Pública.

Na primeira fase, iniciada a 21 de Agosto, estão abrangidos os trabalhadores dos departamentos ministeriais. Em Setembro, o calendário prevê o pagamento aos funcionários dos órgãos de soberania, incluindo a Assembleia Nacional, os tribunais e os serviços afectos à Presidência da República.

Em Outubro, a operação será estendida aos trabalhadores dos sectores da Educação, Saúde e Administração Local do Estado. A última fase, prevista para Novembro, abrangerá os efectivos da Polícia Nacional, das Forças Armadas Angolanas e dos restantes órgãos castrenses.

Apesar de o pagamento ser integral para cada beneficiário, a execução continua a ser faseada do ponto de vista institucional. Ou seja, um funcionário abrangido em Agosto receberá os 100% do seu subsídio de Natal numa só vez, enquanto trabalhadores de outros sectores terão de aguardar pelo mês definido no calendário.

O Ministério das Finanças ressalva, entretanto, que a efectivação dos pagamentos está condicionada à disponibilidade de recursos do Tesouro.

A calendarização permite, deste modo, distribuir o esforço financeiro do Estado ao longo de quatro meses, em vez de concentrar todos os desembolsos num único período.

A decisão encerra, pelo menos para 2026, um ciclo iniciado em 2020, quando o Executivo aprovou o pagamento do 13.º mês em quatro prestações mensais, entre Agosto e Novembro. Na altura, a programação financeira do Tesouro contemplava expressamente o fraccionamento do subsídio de Natal, num contexto de forte pressão sobre as finanças públicas.

A modalidade de quatro prestações permaneceu nos anos seguintes. Em 2025, por exemplo, o Ministério das Finanças voltou a programar o pagamento do 13.º salário em quatro parcelas, com o objectivo de assegurar que os funcionários recebessem o benefício até Dezembro. O próprio MINFIN enquadrou então o calendário na programação financeira do Tesouro.

A mudança para uma prestação única vinha, contudo, sendo aguardada desde o início deste ano. Em Janeiro, o secretário de Estado do Trabalho e Segurança Social, José Pedro Filipe, anunciou que o Executivo voltaria a processar integralmente o 13.º mês dos trabalhadores da Função Pública.

A garantia foi dada durante uma reunião entre o Governo e o Sindicato Nacional dos Professores (SINPROF), no âmbito das reivindicações do sector da Educação.

A confirmação posterior da Direcção Nacional do Orçamento do Estado veio transformar o compromisso anunciado em Janeiro num calendário concreto de execução.

Em Julho, o Ministério das Finanças informou que o pagamento seria realizado por grupos entre Agosto e Novembro, assegurando a cada beneficiário a totalidade do subsídio numa única prestação.

Para os funcionários públicos, a alteração representa uma diferença importante na gestão do rendimento familiar. Em vez de receberem parcelas mensais do 13.º salário durante quatro meses, os trabalhadores passam a dispor do valor integral no mês que corresponde ao seu sector.

A medida poderá permitir maior capacidade de planeamento financeiro, sobretudo para despesas tradicionalmente associadas ao período de fim de ano.

O impacto, porém, não será uniforme em toda a Administração Pública, já que os trabalhadores dos sectores de maior dimensão, como Educação e Saúde, só estarão abrangidos em Outubro. Os efectivos dos órgãos de Defesa e Segurança terão de esperar até Novembro.

A dimensão da operação também coloca em evidência a importância da gestão da tesouraria pública. O calendário definido pelo Executivo procura conciliar o direito dos funcionários ao recebimento integral do subsídio com a necessidade de distribuir os encargos financeiros do Estado ao longo do segundo semestre.

As regras de execução orçamental para 2026 estabelecem que os salários dos funcionários públicos sejam processados através do Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), seguindo o calendário publicado pelo Ministério das Finanças.

As unidades orçamentais devem certificar os dados dos funcionários e os salários aprovados antes de processarem as respectivas folhas salariais.

A gestão dos pagamentos ocorre ainda num período em que o Estado angolano está a avançar com a modernização dos seus sistemas de gestão financeira.

No início de Agosto, o Ministério das Finanças anunciou uma interrupção temporária do sistema integrado de gestão das finanças públicas para permitir a migração para uma nova plataforma tecnológica, integrada na estratégia de modernização da gestão das finanças públicas.

A reposição do pagamento integral do 13.º salário também tem uma dimensão laboral. O benefício constitui uma parcela adicional da remuneração dos trabalhadores e, no caso da Função Pública, o seu processamento é da responsabilidade do Ministério das Finanças, nos termos do quadro legal aplicável.

A mudança agora implementada não elimina o escalonamento do desembolso entre sectores, mas acaba com a divisão do valor individual em quatro parcelas.

O modelo adoptado em 2026 distingue-se, assim, do sistema que vigorou desde 2020: antes, o Estado distribuía o valor devido a cada funcionário por quatro pagamentos; agora, distribui os próprios beneficiários por quatro períodos, mantendo o valor individual concentrado numa única prestação.

O processo deverá prosseguir em Setembro com os órgãos de soberania, avançar em Outubro para Educação, Saúde e Administração Local e terminar em Novembro com os órgãos de Defesa e Segurança.

A conclusão do calendário dependerá, em todos os casos, da disponibilidade de recursos do Tesouro, conforme a ressalva feita pelo Ministério das Finanças.

Com o início dos pagamentos aos departamentos ministeriais, o Executivo dá, assim, o primeiro passo para concretizar uma mudança aguardada pelos funcionários públicos: voltar a receber o 13.º salário por inteiro, numa única prestação, depois de mais de cinco anos de pagamento fraccionado.