O Presidente da República, João Lourenço, determinou, em decreto, que a partir do dia 1 de Junho próximo, os funcionários públicos e agentes administrativos do regime geral da Função Pública beneficiarão de uma remuneração suplementar de 30 mil kwanzas.
O diploma estabelece, por outro lado, que o pessoal da carreira docente do Ensino Superior e Investigador Científico, a partir igualmente de 1 de Junho, tem direito a remuneração suplementar definida de acordo com a tabela seguinte:
Ensino Superior
Professor Catedrático – 495 282,40 kwanzas;
Professor Associado – 451 060,75 kwanzas;
Professor Auxiliar – 424 527,77 kwanzas;
Assistente – 397 994,78 kwanzas;
Assistente Estagiário – 336 084,48 kwanzas.
Investigador científico
Investigador Coordenador – 495 282,40 kwanzas;
Investigador Principal – 451 060,75 kwanzas;
Investigador Auxiliar – 424 527,77 kwanzas;
Assistente de Investigação – 397 994,78 kwanzas;
Estagiário de Investigação – 336 084,48 kwanzas.
O decreto presidencial indica também que os médicos e pessoal de saúde militares podem optar pelo regime remuneratório do pessoal integrado nas respectivas carreiras profissionais do pessoal civil do sector da Saúde.
O diploma refere que o ajustamento dos vencimentos-base dos quadros de pessoal da Função Pública, aprovado em decreto presidencial no passado mês de Fevereiro, tem como objectivo garantir maior eficiência administrativa e a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos.
O ajustamento pontual que o decreto presidencial determina está em linha com as metas definidas no Roteiro para Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública, aprovado a 30 de Outubro de 2023.
