O Presidente angolano, João Lourenço, exonerou o general Filomeno Octávio da Conceição Benedito do cargo de procurador militar das Forças Armadas Angolanas (FAA), colocando-o igualmente na reforma por limite de idade.
Para o substituir na Procuradoria Militar, João Lourenço nomeou o general Ivo Manuel Mendes Jardim, cuja escolha já tinha sido antecipada pelo Imparcial Press em Outubro de 2025, quando fontes daquele órgão apontaram o então procurador militar-adjunto como o nome mais bem posicionado para suceder Filomeno Benedito.
Na mesma decisão presidencial foram nomeados o tenente-general Dirceu Aércio Moreira Gaspar e o vice-almirante José da Cruz para os cargos de procuradores-gerais adjuntos da República e procuradores militares adjuntos das FAA. A decisão foi tomada depois de ouvido o Conselho de Segurança Nacional.
A saída de Filomeno Benedito acontece depois de um período marcado por denúncias e críticas à sua actuação à frente da Justiça Militar. Em Maio deste ano, o Imparcial Press noticiou uma exposição apresentada à Presidência da República pelo major Carlos Manuel Afonso, que acusava o general de liderar uma alegada organização criminosa envolvendo magistrados, advogados e oficiais superiores.
Segundo a denúncia, o grupo teria recorrido a mecanismos de abuso de poder, tráfico de influência e obstrução da justiça para interferir num litígio fundiário relacionado com um projecto de investimento da fabricante automóvel indiana Tata Motors.
O major alegou ainda que as suas contas bancárias teriam sido bloqueadas desde Julho de 2025 e pediu a abertura de um processo criminal contra os visados.
Em Julho, o mesmo oficial afirmou ter sido alvo de uma tentativa de homicídio. Segundo o relato publicado pelo Imparcial Press, dois indivíduos que o seguiam numa motorizada dispararam contra a sua viatura depois de o militar ter abandonado o veículo e procurado um local seguro.
Carlos Manuel Afonso relacionou o episódio com as denúncias que havia apresentado contra responsáveis da Justiça Militar.
Outro processo divulgado pelo jornal envolveu um litígio fundiário entre o major e o empresário e advogado Alcatir José Marcos da Costa, apontado como suposto familiar da vice-Presidente da República, Esperança da Costa.
A defesa do militar alegou que a intervenção da Procuradoria Militar teria resultado na constituição do oficial como arguido, apreensão do seu telemóvel e bloqueio das suas contas bancárias, além de posteriormente ter sido alvo de sanção disciplinar nas FAA.
A substituição ocorre também num contexto de críticas internas à gestão da Procuradoria Militar. Em Outubro de 2025, este jornal apontava alegado descontentamento entre funcionários, falta de programas de formação e de perspectivas de progressão na carreira, além de problemas nas condições de funcionamento das instalações da instituição.
Filomeno Benedito chegou à liderança da Justiça Militar em 2019, quando foi nomeado vice-procurador-geral da República para a esfera militar e procurador militar das FAA, tendo sido promovido ao posto de general. Na altura, João Lourenço pediu-lhe firmeza, coragem e lealdade à justiça no combate à corrupção e à impunidade nas Forças Armadas.
A sua passagem à reforma integra uma lista de 26 oficiais-generais e almirantes licenciados do serviço militar activo por limite de idade. A decisão encerra, assim, uma permanência no cargo que já vinha sendo questionada desde 2025 e confirma a sucessão de Ivo Jardim, antecipada pelo Imparcial Press há cerca de 11 meses.
