O juiz municipal Manuel Gonçalves Paixão, magistrado com mais de quatro décadas de serviço no sistema judicial angolano, morreu na terça-feira, em Luanda, vítima de doença, anunciou o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), que enalteceu o percurso profissional e o contributo do magistrado para a administração da Justiça.
Num comunicado de pesar, o CSMJ manifestou “profunda consternação” pela morte do juiz, destacando que Manuel Gonçalves Paixão dedicou mais de 40 anos à magistratura, onde construiu uma carreira marcada pela defesa da legalidade, da independência judicial e do Estado de Direito.
O magistrado iniciou funções em 1980 como ajudante de escrivão. Em 1998 foi promovido a escrivão de Direito e, cinco anos depois, ascendeu à categoria de secretário judicial. Em 2006 foi nomeado juiz municipal, tendo exercido funções no Tribunal Municipal de Cacuaco e, posteriormente, no Tribunal da Comarca de Viana.
Na nota de condolências, o órgão de gestão e disciplina dos magistrados judiciais considera que Manuel Gonçalves Paixão “personificou os mais elevados ideais da função jurisdicional”, distinguindo-se pela “aplicação rigorosa e imparcial da lei”, pela “integridade moral” e pelo compromisso com a ética e a independência dos tribunais.
O CSMJ refere ainda que o juiz conciliava “firmeza na aplicação da justiça” com uma postura de “profunda humanidade”, qualificando-o como um magistrado “íntegro, sereno e inteiramente devotado ao bem comum”.
A instituição considera que a morte de Manuel Gonçalves Paixão representa “uma perda irreparável” para a magistratura judicial e para o sistema de justiça angolano, sublinhando que o seu percurso profissional permanecerá como referência para as novas gerações de magistrados.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial apresentou condolências à família enlutada, associando-se ao luto dos magistrados, funcionários judiciais e demais profissionais do sector da Justiça.
