O Estado angolano voltou a apresentar, nas Nações Unidas, a Comissão para a Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP) como exemplo do seu compromisso com a paz, a reconciliação nacional e a cura das feridas do passado. O discurso é bonito. Mas a realidade continua profundamente desconfortável.

A reconciliação não se decreta. Não nasce de cerimónias públicas, da entrega de restos mortais ou de discursos diplomáticos. A reconciliação exige verdade, justiça e responsabilização.

É precisamente aí que Angola continua a falhar.

Desde a independência, em 1975, o país conheceu uma sucessão de episódios de violência política, repressão e execuções que permanecem sem esclarecimento judicial.

As vítimas são conhecidas. Em muitos casos, os alegados executores também. O que continua ausente é a responsabilização dos autores materiais e, sobretudo, dos mandantes.

O exemplo mais marcante continua a ser o 27 de Maio de 1977, quando mais de 80 mil angolanos foram mortos, presos ou desapareceram após a alegada tentativa de golpe de Estado atribuída a Nito Alves.

Décadas depois, o Estado reconheceu excessos e pediu desculpas às famílias através da CIVICOP, mas nenhum responsável respondeu até agora perante a justiça.

O mesmo sucede com o chamado Halloween de 1992, na sequência das primeiras eleições multipartidárias, quando milhares de militantes e simpatizantes da UNITA e de outras forças políticas foram perseguidos e mortos em Luanda e noutras províncias.

Já em tempo de paz, depois de 2002, o padrão de impunidade manteve-se.

O mesmo padrão verificou-se em 2004, com o assassinato do então deputado à Assembleia Nacional e presidente do PDP-ANA, Mfulumpinga Landu Victor.

O político foi abatido a tiro à saída da sede do seu partido, poucas horas depois de participar numa reunião do Conselho da República.

Na altura, as autoridades apontaram inicialmente para uma tentativa de roubo da viatura, enquanto sectores da oposição defenderam tratar-se de um homicídio com motivações políticas.

Passadas mais de duas décadas, persistem dúvidas sobre os verdadeiros mandantes e circunstâncias do crime, que continua a ser apontado como um dos mais emblemáticos casos de impunidade da história política angolana.

Em 2012, os activistas Isaías Cassule e Alves Kamulingue foram raptados, assassinados e os seus corpos ocultados. O tribunal condenou vários executores ligados aos serviços de segurança, mas permaneceu por esclarecer quem ordenou a operação, apesar de as investigações apontarem para uma cadeia de comando superior.

Em 2015, o país voltou a assistir ao episódio do Monte Sumi, no Huambo, durante a operação contra os seguidores do líder religioso José Julino Kalupeteka.

O Governo reconheceu apenas algumas dezenas de mortos, enquanto organizações independentes, testemunhas e entidades internacionais falaram em centenas de vítimas e denunciaram um massacre que nunca foi objecto de uma investigação independente.

Em 2021, a repressão da manifestação em Cafunfo, na província da Lunda-Norte, voltou a dividir o país. As autoridades classificaram os acontecimentos como uma tentativa de rebelião armada; organizações nacionais e internacionais denunciaram o uso excessivo da força e mortes de civis.

Até hoje, continua a existir profunda controvérsia sobre o número real de vítimas e sobre a actuação das forças de segurança.

Mais recentemente, também Cabinda voltou a registar denúncias recorrentes de detenções arbitrárias, desaparecimentos, execuções extrajudiciais e repressão de activistas e simpatizantes de movimentos independentistas.

Em muitos desses casos, os familiares continuam sem respostas e sem acesso efectivo à justiça.

Poderiam ainda juntar-se outros episódios envolvendo mortes de manifestantes, activistas e cidadãos durante operações policiais, que frequentemente terminam arquivados ou sem responsabilização efectiva.

É precisamente essa continuidade que torna difícil aceitar a narrativa oficial de uma reconciliação plenamente alcançada.

A CIVICOP tem mérito ao devolver restos mortais às famílias e ao reconhecer o sofrimento de milhares de angolanos. Ninguém pode negar o valor simbólico de permitir que uma mãe enterre um filho ou que uma família conheça finalmente o destino de um desaparecido.

Mas entregar ossadas não equivale a fazer justiça. Os familiares não querem apenas um funeral digno. Querem saber quem matou, quem ordenou matar e por que razão nunca houve consequências.

Em qualquer democracia consolidada, os processos de reconciliação assentam em três pilares inseparáveis: verdade, justiça e memória. Quando um deles falta, a reconciliação transforma-se num exercício político e não num verdadeiro processo de cura nacional.

A paz não pode significar silêncio. Também não pode significar esquecer. Uma paz construída sobre a impunidade corre sempre o risco de produzir novas vítimas, porque transmite uma mensagem perigosa: quem exerce violência em nome do poder dificilmente será responsabilizado.

É precisamente por isso que muitos angolanos olham para os discursos oficiais sobre reconciliação com desconfiança. Não porque rejeitem a paz, mas porque compreendem que a paz verdadeira não é apenas ausência de guerra. É presença de justiça.

Enquanto os responsáveis pelos grandes episódios de violência política continuarem protegidos pelo silêncio institucional, enquanto os processos permanecerem incompletos e enquanto as famílias continuarem sem conhecer toda a verdade, Angola continuará a viver uma reconciliação incompleta.

Porque não existe reconciliação verdadeira quando os algozes permanecem impunes e as vítimas continuam à espera de justiça.