Recuemos no tempo e entremos num dos gabinetes do Ministério da Energia e Águas. Um engenheiro curioso – como é o meu caso – compulsaria alguns antigos, mas ainda válidos documentos, necessários para compreender o que o Estado angolano tem desde algum tempo a esta parte na sua agenda política em relação aos rios: enquanto riqueza natural e recursos hídricos valiosos para o desenvolvimento do país.

Em seguida, tentaria perceber por que razão foi atribuída ao MINEA a responsabilidade pelo saneamento. No primeiro aspecto, procuraria as razões da excessiva demora na implementação prática dos Conselhos de Bacias Hidrográficas (CBH).

Não há notícias da criação e funcionamento do CBH para a bacia do Cavaco. A não entrada em funcionamento do CBH/Cavaco e a não gestão da bacia do Cavaco obriga-nos a enfrentar desafios ainda não superados, o que inviabiliza o planeamento e a monitorização permanente dos rios que a compõem. Isso gera vulnerabilidades que podem culminar em desastres trágicos – como é o caso recente em Benguela.

Existe o Decreto Presidencial n.º 76/17, de 20 de abril, que cria o Conselho Nacional de Águas como órgão consultivo permanente do Titular do Poder Executivo. Sua missão é o planeamento nacional dos recursos hídricos, com atribuições para instituir os CBH. Fixem bem o acrónimo: CBH. Conselho de Bacia Hidrográfica!

O que fazem esses Conselhos?

Velam pela monitorização dos impactos hídricos, traçam orientações, elaboram propostas e planos, e controlam os recursos na bacia.

Operam num modelo democrático, envolvendo entidades públicas, instituições independentes e particulares com interesse na gestão, manutenção e aproveitamento racional desses recursos.

A interacção com o INAMET forma uma aliança entre dois institutos amigos na prevenção e protecção das pessoas, dos bens e das famílias. E ajuda imenso os agricultores.

A bacia do Cavaco, na vertente Atlântica, tem no rio Cavaco – com nascente no Cubal – uma rica fonte de água. No entanto, está sujeita a assoreamentos e cheias que podem provocar enchentes graves, se nada for feito conforme preceituado naquele decreto.

O controlo, a gestão, a manutenção e o aproveitamento dos nossos rios são deveres fundamentais numa governação sustentada por políticas públicas virtuosas!

O Conselho de Bacia Hidrográfica do Cavaco, a ser criada, deve entrar em funções imediatamente. O tempo, quando marcado pela inacção, não perdoa: pode causar danos à economia, agravar a pobreza e enlutar famílias. Isso é doloroso!

Um Estado não deve produzir pobres!

O recomendável é uma maior abertura do Ministério da Energia e Águas às contribuições de quadros nacionais, técnicos e especialistas, envolvendo a Ordem dos Engenheiros de Angola e figuras independentes identificadas com as acções do Sector.

Passemos agora ao saneamento. Por que carga d’água as acções de saneamento passaram para a alçada do Ministério da Energia e Águas? Eis uma pergunta que exige resposta.

O saneamento é sensível e fundamental para a vida do cidadão, crucial para a saúde pública. Inclui não só o fornecimento de água potável, mas também a drenagem de águas pluviais, o esgoto sanitário com tratamento das águas resíduais ou líquidos contaminados, a recolha de resíduos sólidos, a limpeza pública e o combate a vectores contaminantes.

Por que carga d’água o saneamento foi parar a este Ministério da Energia e Águas?

Não é por acaso que a ideia do RIO LUANDA foi por lá combatida até à exaustão. Não é por acaso que ainda se defende resolver os problemas de saneamento, em Luanda, limpando valas (ditas de macrodrenagem!?), desobstruindo valetas ou sarjetas e cortando capim – ou afastando populações para longe.

O saneamento e suas obras conexas devem transitar para o Ministério das Obras Públicas.

E quanto mais cedo, melhor, sob pena de continuarmos a assistir, serenos e impávidos, ao triste desfilar de mortes, desaparecidos, casas derrubadas – não só em Benguela, mas pelo país, incluindo Luanda, como é óbvio. Isto deve ser evitado a todo custo.

Implementar os CBH; reavaliar a actual arquitectura governamental e sua composição orgânica; dignificar o saneamento básico; reordenar o território; incluir melhor os quadros nacionais; e aperfeiçoar a Comunicação Social pública – eis, quanto a mim o caminho mais correcto e urgente.

Estudemos e combatamos as causas; só assim evitaremos consequências, por vezes tragicamente irreparáveis por intervenção tardia.

Aprendamos, pois, com as experiências da vida, sem repetição de erros.

Minhas boas-vindas ao Santo Padre PAPA LEÃO XIV, na sua viagem apostólica à Angola.

*Engenheiro