O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025 volta a incluir um projecto de construção de 150 casas evolutivas no bairro Eiva, município do Lubango, província da Huíla, uma obra que, segundo noticiou o jornal Hora H, já foi totalmente concluída há meses.

A situação levanta fortes suspeitas de manipulação orçamental e uso indevido de fundos públicos, uma prática que, de acordo com várias fontes locais, tem sido recorrente em diferentes províncias do país, através da repetição de projectos já executados nos mapas do OGE, apresentados como se ainda estivessem por realizar.

De acordo com as informações disponíveis, o projecto em causa — avaliado em 113.061.184 kwanzas — volta a constar no orçamento nacional de 2025, apesar de constar também nas versões anteriores de 2022, 2023 e 2024.

No centro da polémica está o administrador municipal do Lubango, José Orlando Brás, apontado como o principal responsável pela manutenção do projecto no OGE.

Fontes locais suspeitam ainda de conivência entre o actual governador da Huíla, Nuno Bernabéu Mahapi Dala, e o seu antecessor, Luís Nunes, uma vez que a continuidade da inclusão do mesmo projecto em sucessivos orçamentos “não poderia passar despercebida” aos governadores provinciais.

Segundo o denunciante Fragata Morais, a situação evidencia “ganância e abuso de poder” por parte de alguns gestores públicos, que se aproveitam da burocracia estatal para “sacar dinheiro do erário público sob o disfarce de obras já executadas”.

A polémica reacende também críticas à estratégia do Presidente da República, João Lourenço, que, ao assinar o documento do OGE, “acaba por legitimar” — ainda que de forma indireta — as irregularidades detectadas.
Segundo a mesma fonte, “ao assinar o Orçamento, o Chefe de Estado torna-se cúmplice moral destes actos, permitindo que a corrupção se reproduza sob a sua assinatura”.

Fragata Morais defende que os fundos destinados ao projecto duplicado poderiam ser melhor aplicados em acções sociais urgentes, como a construção da casa do cidadão portador de deficiência Inácio, residente no bairro Kwawa, junto à escola n.º 109, e a reabilitação da habitação de uma idosa da mesma zona, cujos recursos — segundo se denuncia — teriam sido desviados por responsáveis locais.

A denúncia, que começa a ganhar eco entre os munícipes do Lubango, coloca sob pressão as autoridades locais e nacionais para que seja feita uma auditoria detalhada aos projectos inseridos no OGE 2025, especialmente nas províncias onde há indícios de sobreposição ou duplicação de investimentos públicos.