PRS e FNLA contra nova composição da CNE
PRS e FNLA contra nova composição da CNE
PRS e FNLA

O Grupo Parlamentar misto PRS/FNLA pede ao Parlamento angolano que, ao agendar para o dia 19 deste mês, a discussão da resolução que altera a composição da Comissão Nacional eleitoral (CNE), deixe de tratar as duas formações políticas como uma coligação eleitoral. O objectivo é ambos os partidos estarem representados neste órgão.

“O Grupo Parlamentar misto é meramente de âmbito funcional na Assembleia Nacional. O PRS e a FNLA não constituem uma coligação de partidos políticos, porque nas eleições passadas, as duas formações políticas concorreram separadamente”, insiste o Grupo Parlamentar misto.

“Na qualidade de maior partido político da oposição e como proponente, a UNITA, não pode concordar com essa violação da Lei. É importante rever essa decisão para o bem das instituições democráticas angolanas”, acrescenta o Grupo Parlamentar.

Esta resolução, aprovada na especialidade em 14 de Maio passado, atribui nove comissários ao MPLA, cinco à UNITA, e ao Grupo Parlamentar misto PRS-FNLA e ao Partido Humanista de Angola (PHA) um cada.

A resolução que fixa a composição da CNE, iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar UNITA, resulta das votações de cada partido ou coligação de partidos políticos com representação parlamentar em resultado das eleições gerais de 24 de Agosto de 2022.

A CNE, órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais, é composta por 17 membros, 16 dos quais designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.

O membro que preside deve ser, segundo a Lei, um magistrado judicial escolhido em concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola.

Refira-se que as comissões especializadas da Assembleia Nacional recomendaram no dia 14 de Maio, ao plenário deste órgão a votação final do projecto de resolução que fixa a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de acordo com os resultados das eleições gerais de 2022.

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