Aos Cidadãos Angolanos,

Venho, por este meio, informar a população angolana sobre a minha intenção formal de solicitar ao Presidente da República de Angola e à Assembleia Nacional a extinção do Serviço de Investigação Criminal (SIC), com base em dados técnicos e estatísticos recolhidos em sondagem nacional realizada entre Fevereiro de 2025 e Julho de 2026.

Esta comunicação pública tem como objectivo garantir transparência, responsabilidade social e participação cidadã, assegurando que todos os angolanos estejam cientes das razões que fundamentam esta iniciativa.

I. MOTIVOS QUE FUNDAMENTAM O AVISO

A decisão de avançar com esta intenção decorre de resultados claros e preocupantes sobre a percepção pública do SIC:

• 93,2% dos cidadãos angolanos entre 17 e 65 anos afirmam não confiar no SIC.
• Dentro deste grupo, 90% defendem a extinção do órgão e a criação de uma nova instituição de investigação criminal.
• O impacto total revela que 83,88% da população activa exige o fim do SIC.

Esta faixa etária representa:

• A população economicamente ativa;
• Os principais contribuintes fiscais;
• Os pais de família;
• Os jovens;
• Os eleitores;
• O segmento social com maior interação com os órgãos de segurança.

Os principais motivos apontados para a desconfiança incluem:

• Corrupção e extorsão: 68,4%
• Morosidade e falta de resolutividade: 54,2%
• Suspeita de infiltração criminosa: 47,9%
• Abuso de autoridade: 41,3%
• Falta de transparência: 39,7%

Estes dados revelam uma crise de legitimidade institucional que compromete a eficácia da investigação criminal e fragiliza a Segurança Nacional.

II. OBJETIVO DA INTENÇÃO

Informo aos cidadãos que a minha intenção consiste em solicitar:

1. A extinção do SIC, através de Proposta de Lei submetida ao Titular do Poder Executivo.
2. A criação de um novo órgão de investigação criminal, com:
   • Doutrina e identidade renovadas;
   • Ingresso por concurso público, investigação de vida e teste de integridade;
   • Fiscalização externa da PGR, Assembleia Nacional e Sociedade Civil.
3. A constituição de uma Comissão Presidencial de Transição e Auditoria, responsável por:
   • Inventariar processos e bens;
   • Avaliar o efetivo atual;
   • Garantir a continuidade operacional durante a transição.

III. RAZÃO DO AVISO PÚBLICO

Este aviso é dirigido a todos os cidadãos angolanos porque:

• A Segurança Nacional é responsabilidade de todos;
• A confiança pública é um pilar essencial do Estado;
• A reforma de órgãos de investigação criminal deve ser acompanhada pela sociedade;
• A transparência fortalece a democracia e a participação cidadã.

A intenção aqui comunicada não visa criar instabilidade, mas sim promover um debate sério, técnico e responsável sobre a necessidade de reformar profundamente o sistema de investigação criminal em Angola.

IV. CONCLUSÃO

Cidadãos angolanos,

Os dados são claros: Nove em cada dez angolanos não confiam no SIC. Oito em cada dez exigem a sua extinção.

Perante esta realidade, considero ser meu dever, enquanto Investigador em Segurança e Defesa, informar a população e agir institucionalmente para garantir que o Estado responda ao clamor social e às exigências de segurança pública.

A presente carta constitui um aviso público, transparente e responsável, sobre a iniciativa que será encaminhada às mais altas instituições da República.

Com elevada consideração,

Lando Simão Miguel, Investigador em Segurança e Defesa