A União Africana (UA) e a União Europeia (UE) reconheceram esta terça-feira, em Luanda, a necessidade urgente de reformas na arquitectura financeira internacional, face às dificuldades de dívida que afetam vários países africanos.
A posição consta da Declaração de Luanda, documento final da 7.ª Cimeira UA–UE, que reuniu chefes de Estado e de Governo de ambos os continentes na capital angolana.
A declaração, que assinala os 25 anos de parceria entre as duas organizações, reforça compromissos políticos, económicos e estratégicos, e estabelece novas áreas de cooperação para os próximos anos.
Entre os pontos centrais, destaca-se o avanço do Pacote de Investimento África–Europa, enquadrado no Global Gateway, que sustenta a industrialização africana, a diversificação económica e a integração na Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).
Bruxelas reafirma ainda o compromisso com o diálogo sobre políticas ambientais globais, incluindo o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM).
Energia, digitalização e infra-estruturas
A UE anunciou a meta de garantir acesso a electricidade limpa para 100 milhões de africanos até 2030, além do reforço de investimentos em transportes, energia verde e redes digitais.
O Corredor do Lobito foi novamente destacado como projecto estratégico para acelerar a conectividade regional.
Os dois blocos comprometeram-se também a promover a transformação digital no continente africano, incluindo o uso ético da inteligência artificial e o fortalecimento da literacia digital.
Agricultura, clima, biodiversidade, saúde, cultura e migração
A declaração dedica amplo espaço à segurança alimentar, agricultura sustentável, preservação marinha e cumprimento do Acordo de Paris.
UA e UE alertam que a acção climática global ainda está “muito aquém do necessário” e deve ser acelerada.
No domínio da saúde, os líderes apoiam a reforma da arquitectura global e o fortalecimento da produção africana de medicamentos.
O documento sublinha igualmente a proteção da diversidade cultural, a defesa dos direitos de autor e a necessidade de acelerar a restituição de património cultural africano.
Em matéria migratória, as partes defendem uma abordagem equilibrada que combine o combate à migração irregular com a expansão de vias legais, apoio à diáspora e promoção da migração circular.
Paz, segurança e multilateralismo
A declaração reafirma o compromisso com o multilateralismo, o respeito pelo direito internacional e a reforma do Conselho de Segurança da ONU, bem como o apoio a uma OMC mais inclusiva para os países africanos.
No campo da segurança, UA e UE manifestaram apoio a processos de paz na Ucrânia, Palestina, Sudão, RDC, Sahel e Somália.
Condenaram ainda as atrocidades no Sudão e defenderam a intensificação dos esforços de mediação africana.
O combate ao terrorismo, extremismo violento, crime organizado, pirataria e cibersegurança foi identificado como prioridade.
Cimeira com 80 delegações
Copresidida pelo Presidente angolano João Lourenço e pelo presidente do Conselho Europeu, António Costa, a cimeira contou com a participação da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do presidente da Comissão da UA, Mahmoud Ali Youssouf.
No total, 80 delegações estiveram presentes, incluindo 29 chefes de Estado e de Governo africanos ou seus representantes.
O encontro de Luanda instituiu um mecanismo permanente de acompanhamento das decisões tomadas e definiu que a próxima cimeira terá lugar em Bruxelas, em 2028.
Os líderes da UA e UE agradeceram a Angola pela organização do evento, considerado bem-sucedido pelo Ministério das Relações Exteriores, que hoje preside à União Africana.
