UNITA exige esclarecimentos sobre obras nos Caminhos-de-Ferro de Luanda
UNITA exige esclarecimentos sobre obras nos Caminhos-de-Ferro de Luanda
Liberty

O Grupo Parlamentar da UNITA expressou ontem, sexta-feira, 14, em Luanda, profunda preocupação com a prática contínua de contratação simplificada pelo Presidente da República, alegando que esta medida viola a legislação que a estabelece apenas como excepção.

Na nota de imprensa enviada à redacção do Imparcial Press, a UNITA assegura que esta prática tem sido utilizada para desviar fundos públicos de forma sistemática.

A controvérsia mais recente diz respeito à autorização presidencial de 135 milhões de dólares para a construção de um muro de vedação de 45 quilómetros ao longo da linha férrea dos Caminhos-de-Ferro de Luanda (CFL), do Bungo ao novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto.

Este valor, que corresponde a aproximadamente 3 milhões de dólares por quilómetro, foi considerado exorbitante por especialistas, que afirmam não existir orçamento semelhante em qualquer outra parte do mundo.

A decisão foi formalizada num despacho presidencial assinado a 5 de Junho e publicado no Diário da República a 10 de Junho. O documento autoriza obras emergenciais, incluindo a elaboração de projectos, coordenação, gestão e fiscalização das obras, com os seguintes valores: 125,4 milhões de dólares para a construção, 5 milhões de dólares para os projetos e 4,3 milhões de dólares para a fiscalização.

O Presidente João Lourenço destacou no despacho a necessidade urgente de resolver os problemas de segurança no corredor ferroviário, incluindo perdas humanas, furtos e vandalização de materiais, depósito de resíduos sólidos, venda ambulante e redução da velocidade dos comboios.

Contudo, a UNITA questiona a transparência e a legalidade deste procedimento, solicitando a intervenção da Inspeção-Geral da Administração do Estado (IGAE) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar as alegadas incongruências nas verbas destinadas às obras.

O grupo parlamentar alega que a contratação simplificada está a ser utilizada de forma abusiva pelo Executivo, em contravenção à lei.

A UNITA também reiterou a necessidade de ouvir o Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República no Parlamento para esclarecer estas e outras medidas, que consideram claras violações legais, abuso de poder e defraudação das expectativas dos angolanos na gestão dos recursos públicos.

O despacho presidencial delega ao Ministro dos Transportes a competência para aprovar as peças, verificar a validade e legalidade de todos os atos decisórios e aprovar tutelarmente o procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos contratos, mas não menciona as empresas a serem contratadas para a empreitada.

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