Usurpação de poderes leva à extinção do Ministério da Economia e Planeamento
Usurpação de poderes leva à extinção do Ministério da Economia e Planeamento
Jlo20

Conflitos de interesse e sobreposição de poderes levam o Presidente da República, João Lourenço, a decidir pela extinção do Ministério da Economia e Planeamento. Em substituição foi criado o Ministério do Planeamento, anunciou o Secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete.

A substituição do Ministério da Economia e Planeamento pelo Ministério do Planeamento faz parte das alterações orgânicas introduzidas na estrutura central do Estado e é resultado da última Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros que aprovou uma “alteração pontual ao diploma que estabelece o regime de organização e funcionamento dos Órgãos Auxiliares do Presidente da República”.

A justificação foi dada na terça-feira, 23 de Janeiro, pelo Secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, ao reconhecer que no funcionamento anterior as competências do Ministério da Economia e Planeamento iam em conflito com as do Ministério da Indústria e Comércio que também passam por assumir funções económicas.

Com a substituição do Ministério da Economia e Planeamento pelo Ministério do Planeamento, “as acções relativas ao apoio ao empresariado nacional, ao PRODESI, entre outros temas e questões que eram da responsabilidade do Ministério da Economia e Planeamento passam a ser da competência do Ministério da Indústria e Comércio”, explicou Pedro Fiete, reforçando que o novo Ministério do Planeamento vai doravante focar-se nas questões “macro ligadas ao desenvolvimento do território, entre outras funções que no quadro anterior eram, de algum modo, prejudicadas em função da dimensão económica”.

O novo Ministério do Planeamento passa ainda a assumir “questões relativas à definição de políticas no domínio do desenvolvimento nacional”.

“Mais do que isso, o Ministério do Planeamento passa a assumir a gestão relativa ao investimento público, procurando deste modo assegurar uma maior dinâmica na gestão da carteira de investimento público, considerando que o objectivo aqui é também procurar um maior alinhamento com as grandes opções definidas pelo Plano de Desenvolvimento Nacional”, reforçou, Pedro Fiete, ao dizer que com essa alteração, o Presidente da República também Chefe do Governo espera “assegurar a eficiência na prestação dos serviços públicos e eliminar alguma sobreposição entre departamentos ministerial”, tal como tem vindo a acontecer.

O secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado fez ainda menção a alguns aspectos relacionados ao Ministério da Indústria e Comércio que passa a assumir a função económica, eliminando-se assim a sobreposição entre algumas iniciativas que, no quadro anterior, eram igualmente levadas a cabo pelo extinto Ministério da Economia e Planeamento.

Neste domínio, fez saber que o Ministério da Indústria e Comércio passa a assumir as acções relativas ao apoio ao empresariado nacional, ao PRODESI, entre outros temas e questões que eram da responsabilidade do Ministério da Economia.

USURPAÇÃO DE PODERES

A denúncia dos actos de sobreposição e usurpação de poderes entre departamentos ministeriais e instituições públicas já são do conhecimento do Presidente da República, João Lourenço, conforme deixou transparecer terça-feira, 23 de Janeiro, quando conferia posse ao novo Inspector Geral da Administração do Estado (IGAE), João Pinto, a quem recomendou cooperação com outros órgãos, principalmente com a Procuradoria Geral da República (PGR) sem nunca procurar “substituí-los”.

Na mesma ocasião que decorreu no Palácio Presidencial, João Lourenço alertou as demais entidades empossadas que “cada um tem o seu momento e espaço de actuação”.

“Procurem fazer o melhor que puderem, sem nunca ultrapassar as competências que a Constituição e a Lei vos confere”, aconselhou na ocasião, João Lourenço.

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