As autoridades zambianas autorizaram a transferência para Angola de cinco dos 11 cidadãos angolanos que cumprem penas de prisão naquele país, para que terminem as respectivas condenações em território nacional.

A informação foi prestada na segunda-feira durante um encontro entre o embaixador de Angola na Zâmbia, Albino Malungo, e uma delegação técnica multissectorial angolana que se encontra em Lusaka desde domingo para tratar dos processos dos cidadãos privados de liberdade.

Os restantes seis condenados aguardam autorização das autoridades zambianas para beneficiarem do mesmo mecanismo de transferência, segundo uma nota da Embaixada de Angola na Zâmbia.

Os 11 angolanos, com idades entre 20 e 59 anos, cumprem penas por crimes que incluem furto, ofensas corporais, arrombamento e furto em residência, permanência e entrada ilegal no país, posse ilícita de troféu de caça, caça ilegal e roubo qualificado.

Seis encontram-se detidos em estabelecimentos prisionais da província Ocidental da Zâmbia e cinco em Lusaka. As penas variam entre dois anos e seis meses e 16 anos de prisão.

A delegação angolana é chefiada pelo subcomissário de Investigação Criminal Edson Albano Alberto César e integra técnicos da Procuradoria-Geral da República e dos Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, do Interior e das Relações Exteriores.

Durante a missão, prevista até 30 de Setembro, os técnicos estão a rever os processos, verificar as condições dos reclusos e confirmar a situação dos cidadãos angolanos que cumprem penas nas unidades prisionais zambianas.

Antes do encontro com o embaixador, a delegação reuniu-se com responsáveis dos serviços correccionais da Zâmbia, sob orientação do comissário-geral adjunto Bwalya Kuyomba.

Segundo as autoridades, o encontro serviu para reforçar a cooperação bilateral no domínio penitenciário e facilitar a aplicação dos mecanismos de transferência de pessoas condenadas.

A missão resulta de entendimentos alcançados entre Angola e a Zâmbia no âmbito da 34.ª Reunião da Comissão Mista Permanente de Defesa e Segurança, realizada em Luanda, em Maio deste ano.

As duas partes discutiram, entre outros assuntos, a cooperação em matéria de segurança, justiça, combate à criminalidade transnacional e gestão da fronteira comum.

Enquadramento bilateral

A transferência de cidadãos condenados entre os dois países não constitui um mecanismo novo. Angola e Zâmbia assinaram, em 16 de Abril de 2009, um tratado sobre a transferência de pessoas condenadas a penas privativas de liberdade, posteriormente aprovado pela Assembleia Nacional angolana através da Resolução n.º 34/12, de 23 de Agosto.

Documentos parlamentares zambianos registam igualmente que os dois países já tinham trabalhado num programa de transferência de reclusos.

Em 2015, as autoridades zambianas informaram que tinham sido aprovados mandados para a transferência de 36 cidadãos angolanos que cumpriam penas em diferentes estabelecimentos prisionais do país.

A legislação angolana sobre cooperação judiciária em matéria penal prevê, por sua vez, procedimentos específicos para a transferência para Angola de pessoas condenadas no estrangeiro, incluindo a apreciação do pedido e a revisão e confirmação da sentença estrangeira pelas autoridades judiciais nacionais.

O processo actualmente em curso em Lusaka deverá permitir às autoridades angolanas actualizar os registos dos reclusos e dar seguimento às transferências autorizadas, enquanto os restantes seis processos permanecem dependentes da decisão das autoridades zambianas.