O Tribunal da Comarca de Luanda, situado no Palácio Dona Ana Joaquina, voltou a adiar, segunda-feira, 21, o julgamento do activista Manuel Pires, também conhecido por “Mutu Muxima”, detido na passada quinta-feira, durante uma manifestação pacífica, por alegado cansaço do juiz da causa.

A manifestação, projectada por jovens activistas, visava exigir transparência e legalidade no recente processo de selecção de novos quadros para os Serviços de Migração e Estrangeiros (SME).

Apesar da tensão que se viveu na entrada e no interior do tribunal, os manifestantes detidos foram libertados sob termo de identidade e residência, mediante o pagamento de uma caução fixada em 60.000 kwanzas para cada um.

A decisão foi recebida com indignação por muitos activistas e membros da sociedade civil, que lotaram a sala de audiências da 3ª Secção dos crimes comuns em sinal de solidariedade e resistência.

Em declarações ao Imparcial Press, Yared Bumba, activista que acompanha milimetricamente o processo, disse que o julgamento foi remarcado para a próxima segunda-feira, dando tempo às partes envolvidas para a preparação de suas defesas.

No entanto, organizações cívicas e movimentos sociais prometem continuar a acompanhar o caso e garantem convocar a sociedade para se manter vigilante quanto ao respeito pelos direitos civis e políticos no país.

“A nossa luta é pela legalidade, pela justiça e pela dignidade dos cidadãos. Não vamos nos calar”, afirmou, reforçando o espírito de resistência que se faz sentir entre os jovens ativistas.

Este caso reacende o debate sobre a liberdade de manifestação em Angola e o papel das instituições na garantia dos direitos fundamentais consagrados na Constituição da República de Angola (CRA).

Por: Ngola Ntuady Kimbanda Nvita