A data, 10 de Dezembro de 1956, atribuída à fundação do movimento cuja sigla, MPLA, passou “forçosamente” ao acrônimo “empelá”, no linguajar do povo, continua envolta à controvérsia.
Atendendo que algumas vozes enquadram a existência de facto do MPLA num momento posterior ao dia, mês e ano referidos, outras que associam ao Manifesto escrito pelo nacionalista e co-fundador, Viriato Clemente da Cruz e ainda outras vozes que vinculam a data ao surgimento de jure do então movimento, hoje partido governante em Angola.
O seu primeiro Comité Director, então órgão máximo do MPLA, tem a data de 9 de Julho de 1960, criado em Conacri, capital da Guiné, presidido na altura por Mário Pinto de Andrade, mas cuja funcionamento era marcadamente colegial e desprovido de cunho pessoal. Era o grupo que decidia.
Da pesquisa feita, sobretudo nas centenas de cartas e correspondências entre os nacionalistas, constantes nos dois volumes da obra “Um Amplo Movimento… Itinerário do MPLA através de documentos e anotações de Lúcio Lara”, constata-se que a natureza colegial do funcionamento da direcção do MPLA desapareceu a partir de Dezembro de 1962, quando foi eleito para o presidir, o Dr. António Agostinho Neto, que imprimiu uma dinâmica que marcou definitivamente a organização nacionalista, proporcionando-lhe um cunho eminentemente pessoal, acompanhado de um forte centralismo naquele contexto de guerrilha.
O centralismo e cunho eminentemente pessoal, pode-se dizer, estiveram na base, como causa e efeito, de todas as makas vividas (as várias revoltas, incluindo o 27 de Maio), que se prolongaram e marcaram profundamente o MPLA, com indícios até hoje.
O MPLA viveu dissenções, tentativas de rupturas para com a direcção de Neto, fracturas que levaram algumas vozes a defender, com algum paradoxo e ironia, tal como fê-lo em tempos um general na reserva, dizendo na primeira pessoa que “com todos os problemas por que passou, não sei se o MPLA sobreviveria sem a liderança de Neto”, nos moldes em que dirigiu e conseguiu preservar a unidade do partido.
E o MPLA sobreviveu às makas todas, do maquis às cidades, com o centralismo e cunho de pessoal do Presidente Neto na direcção do partido que passou a dirigir o Estado e nem os anos que se seguiram à sua morte, quando se pensava que Comité Central iria “resgatar” o funcionamento colegial à semelhança do Comité Director, José Eduardo dos Santos conseguiu, igualmente, na década de 80, imprimir uma dinâmica igual de Neto no centralismo e dirigismo, sendo Presidente do partido, do Estado, da Assembleia Nacional e comandante-em-chefe das forças armadas.
Com o abraço à democracia até os dias de hoje, o MPLA confronta-se com o desafio de abertura, no fortalecimento do diálogo interno, espaço para as várias sensibilidades dentro do partido, incluindo vozes dissonantes, exercício para o qual o partido mostra não estar preparado e basta, para isso, mensurar a prática democrática interna.
Sessenta e nove anos depois, o MPLA é confrontado com a necessidade de abrir o jogo democrático interno sem correr o risco de voltar a viver as dissenções do passado que quase levariam à fragmentação.
É também nesta base que se deve entender o défice de democracia interna porque, olhando para a sua história o MPLA tem consciência de que os passos na direcção da abertura para o jogo democrático pleno devem ocorrer sem a pressa que o contexto exige, mas também sem as velhas tácticas do passado, que persistem ainda hoje, traduzidos na verticalidade do funcionamento do partido ao ponto de até as candidaturas aos órgãos do partido serem “impostas” de cima e não surgirem das bases.
Aguardemos se vai ser com o Congresso Ordinário de 2026, eventualmente com múltiplas candidaturas e um olhar para o futuro, que os sinais do centralismo e cunho pessoal do líder vão dar lugar a uma realidade nova que poderá catapultar o MPLA a uma posição de partido democrático de facto!
O MPLA precisa de se democratizar plenamente para o seu próprio benefício, do Estado Democrático de Direito em Angola e, não menos importante, para a sua sobrevivência, contrariamente ao actual estado de coisas que, pode até parecer bom e benéfico, mas apenas o prejudica.
Fechar-se dentro de si mesmo, com o chamado “centralismo democrático”, com as bases a sujeitarem-se ao ditames do topo e um certo hibridismo nas práticas políticas e democráticas, é perigoso no actual contexto e para o futuro!
*Jornalista
