Angola apresenta um dos desempenhos mais preocupantes em África no que diz respeito às liberdades fundamentais e à protecção dos direitos civis e políticos, segundo os dados mais recentes divulgados pela Human Rights Measurement Initiative (HRMI), uma organização internacional dedicada à avaliação do desempenho dos países em matéria de direitos humanos.

De acordo com o relatório de 2026 da HRMI, cuja divulgação oficial ocorreu a 24 de Junho, Angola regista uma pontuação de 5,5 em 10 no indicador de Segurança do Estado, um resultado que, segundo a organização, revela que uma parte significativa da população continua vulnerável a práticas como detenções arbitrárias, tortura, maus-tratos, desaparecimentos forçados e assassinatos extrajudiciais.

O estudo destaca igualmente fragilidades nos indicadores relacionados com a qualidade de vida. Segundo a HRMI, Angola apresenta o segundo pior índice de qualidade de vida entre os 111 países avaliados, considerando factores como o acesso à alimentação, educação, saúde, trabalho e habitação.

Os dados apontam ainda que o país se encontra classificado na categoria de desempenho “muito mau” em matéria de direitos económicos e sociais. Particular destaque é dado ao direito à alimentação, cuja pontuação é considerada a mais baixa da África Subsaariana e a quinta pior a nível mundial.

A organização refere que este indicador tem registado uma deterioração contínua ao longo da última década.

A co-directora executiva da HRMI, Thalia Kehoe Rowden, considera que os resultados contrastam com o potencial económico do país.

“Temos informações sólidas segundo as quais Angola já dispõe da capacidade e dos recursos necessários para alcançar resultados acima da média para a sua população. Com reformas significativas na forma como os recursos são geridos e distribuídos, o Governo poderia melhorar substancialmente as condições de vida e garantir maiores oportunidades para todos os angolanos”, afirmou.

Apesar disso, a responsável sustenta que o país ainda enfrenta desafios significativos no cumprimento das suas obrigações fundamentais em matéria de direitos humanos.

No domínio dos direitos civis e políticos, o relatório identifica preocupações específicas relacionadas com alegados casos de tortura e maus-tratos. Angola obteve uma pontuação de 1,7 em 10 no indicador de liberdade contra tortura e maus-tratos, posicionando-se entre os países com pior classificação neste critério.

Segundo a HRMI, jornalistas, defensores dos direitos humanos, manifestantes, mulheres, raparigas e membros de sindicatos figuram entre os grupos considerados mais vulneráveis a violações de direitos.

Para Nkosi Sibanda, responsável pelo envolvimento da HRMI para a África Oriental e Austral, a ausência de responsabilização por alegados abusos e as restrições à participação cívica contribuem para um ambiente de crescente fragilidade institucional.

“A contínua falta de responsabilização pelos abusos cometidos, combinada com restrições à participação cívica, aponta para um ambiente de direitos humanos cada vez mais frágil”, afirmou.

A organização alerta que, sem medidas correctivas urgentes, o país poderá enfrentar dificuldades acrescidas no cumprimento das suas obrigações constitucionais e dos compromissos internacionais assumidos em matéria de direitos humanos.

A HRMI é uma organização internacional independente e sem fins lucrativos que, desde 2017, produz indicadores globais sobre direitos humanos através de metodologias sujeitas a revisão científica.

Os seus dados são utilizados por diversas instituições internacionais, incluindo organizações da sociedade civil, agências das Nações Unidas e instituições financeiras multilaterais.

O relatório de 2026 integra informações relativas a direitos civis, políticos, económicos e sociais recolhidas em mais de 200 países e territórios.