Justiça é a vontade constante e perpétua ,em dar a cada um o que é seu. Em Angola, a Justiça é administrada pelos Tribunais. Mas quando quem deveria garantir direitos, passa a violá-los, temos um problema de Estado.
O quadro actual
Hoje vivemos paradoxos inaceitáveis:
1. Morosidade que mata direitos
Casais separados há anos, esperam 5 anos ou mais por um divórcio. Providências cautelares, por lei são urgentes e deviam sair em 30 dias úteis, levam 10 meses ou mais para ter decisão.
2. Prisões sem julgamento
Cidadãos ficam detidos há mais de 3 anos, sem julgamento marcado. O prazo legal da prisão preventiva é violado. Há detidos sem processo e condenados sem prova. Ao mesmo tempo, há quem é declarado inocente apesar de provas claras contra si. A corrupção matou a Justiça.
3. Impunidade e desconfiança
Mulheres são violadas. Homens são mortos. Terras são usurpadas. Há difamação e outros crimes graves. Muitos processos ficam “esquecidos” no SIC, com provas contra os agentes do crime. Quando o cidadão procura justiça, encontra burocracia, dificuldades e, em muitos casos, corrupção e tráfico de influência.
4. Acesso limitado
Os Tribunais atendem para consulta de processos até às 12h, sem fundamento legal. O cidadão perdeu confiança e a segurança jurídica ficou no papel.
Tudo acontece no silêncio do Conselho Superior da Magistratura Judicial, órgão máximo de gestão dos magistrados judiciais.
Conclusão: é urgente reformar
Angola precisa de uma reforma profunda da Justiça e da Constituição.
Enquanto o Presidente da República continuar a indicar o Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, do Tribunal de Contas, do Tribunal Constitucional, o Procurador-Geral da República e o Presidente da Assembleia Nacional, as instituições continuarão reféns da política.
Isto viola o princípio da separação de poderes – Legislativo, Executivo e Judicial – e mata a independência real do poder judicial. Sem independência material e institucional, não há democracia, não há justiça.
Angola não precisa de mais leis. Precisa que a lei seja cumprida. Precisa de juízes livres, processos céleres e um Estado democrático e de direito que respeite os cidadãos.
*Jurista
