Mais de 500 antigos efectivos da Polícia Nacional (PN), entre oficiais subalternos e superiores, na província de Benguela, reclamam da desactualização das pensões de reforma e exigem a aplicação dos aumentos previstos na legislação, segundo relatos de reformados.

O problema, de acordo com os pensionistas, arrasta-se há vários anos e terá ganho maior dimensão após a aprovação de um Decreto Presidencial que determinou a actualização das pensões de reforma.

Os antigos efectivos afirmam, contudo, que continuam sem beneficiar dos reajustes previstos, apesar de terem apresentado reclamações junto das estruturas locais do Ministério do Interior (MININT).

Segundo os reformados, a situação provoca diferenças consideradas injustificadas entre os valores auferidos por efectivos no activo e por oficiais já aposentados.

Um dos exemplos apontados é o de um subinspector no activo, que, segundo os relatos, aufere cerca de 450 mil kwanzas, valor que seria igualmente recebido por um superintendente na reforma, apesar da diferença de patente e do percurso profissional.

Os antigos efectivos sustentam que a situação se prolonga há mais de cinco anos e que, desde a entrada em vigor das medidas de actualização das pensões, têm aguardado pela sua aplicação.

Os pensionistas afirmam ter recorrido à Delegação Provincial do MININT em Benguela para expor a situação, mas dizem não ter obtido, até ao momento, uma solução.

Os reclamantes consideram particularmente injusto o facto de antigos efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA) e de outros órgãos de defesa, segurança e inteligência terem beneficiado de actualizações das respectivas pensões, enquanto os reformados da Polícia Nacional continuam à espera.

A insatisfação é maior entre os oficiais de patentes inferiores, nomeadamente de superintendente-chefe para baixo, que alegam receber pensões incompatíveis com o nível de responsabilidade exercido durante o período de serviço e com o actual custo de vida.

“Não estamos a exigir nada além daquilo a que temos direito por lei”, afirmam os reformados, que recordam promessas públicas de actualização das pensões a partir de Janeiro do corrente ano.

Segundo os mesmos relatos, teria sido anunciado que os aumentos abrangeriam os reformados do MININT. Os pensionistas dizem, porém, que continuam à espera de um reajuste de 25% que, segundo afirmam, ainda não foi aplicado.

Os reformados levantam também questões sobre o tratamento diferenciado entre as várias patentes.

De acordo com os depoimentos recolhidos, alguns oficiais comissários reformados continuam a receber pensões que reflectem valores próximos dos vencimentos correspondentes ao activo, enquanto oficiais de patentes inferiores alegam permanecer com pensões desactualizadas.

As fontes acusam ainda alguns responsáveis de terem beneficiado de alegados mecanismos internos nos departamentos de Recursos Humanos e Finanças para manter pensões actualizadas. Trata-se, contudo, de acusações que carecem de confirmação oficial e de prova documental.

Os reformados defendem que a revisão deve ser aplicada de forma transparente e abrangente, com critérios uniformes para todos os antigos efectivos, independentemente da patente.

As reclamações estendem-se ao Cofre de Previdência do Pessoal da Polícia Nacional de Angola (CPPPN), instituição mutualista que, segundo os pensionistas, contou entre os seus cofundadores com vários dos antigos efectivos actualmente reformados.

Os reformados afirmam que uma anterior direcção do organismo terá prometido o pagamento de 10% com retroactivos, mas que a medida não chegou a concretizar-se.

Os pensionistas reconhecem, entretanto, algumas alterações introduzidas pela actual direcção do Cofre de Providência, nomeadamente após a intervenção do comandante-geral da Polícia Nacional, comissário-geral Francisco Ribas da Silva.

Segundo os relatos, foram adoptadas medidas destinadas a melhorar o funcionamento da instituição, mas alegadas resistências internas terão dificultado a implementação de algumas decisões.

“Quando até ordens e medidas da figura máxima da Polícia Nacional não são obedecidas nem respeitadas, alguma coisa está mal”, afirmou um antigo intendente da Polícia Nacional, actualmente reformado, citado pelos reclamantes.

Os antigos efectivos defendem uma intervenção das entidades competentes para esclarecer a situação e determinar a eventual aplicação dos reajustes previstos na legislação.

Entre as principais reivindicações estão a revisão das pensões, o pagamento de eventuais diferenças acumuladas e a clarificação dos critérios utilizados para determinar os valores recebidos pelos reformados das diferentes patentes.

Os pensionistas consideram que a actualização das pensões representa também uma questão de reconhecimento pelo tempo de serviço prestado à Polícia Nacional e ao Estado angolano.

com/Novo Pungo a Ndongo