Pelo menos 31 pessoas ficaram feridas, dez das quais com gravidade, na sequência da intervenção da Polícia Nacional junto à sede provincial da UNITA, no Uíge, para impedir a realização de um acto político do maior partido da oposição, disse o secretário-geral da JURA, Nelito Ekuikui.

Os incidentes ocorreram no sábado, quando a Polícia Nacional cercou a sede provincial da UNITA e interditou os principais acessos à zona, onde o partido pretendia realizar um acto político de massas integrado nas actividades da JURA e alusivo ao aniversário natalício do fundador da UNITA, Jonas Savimbi.

Segundo Nelito Ekuikui, os militantes encontravam-se concentrados em frente ao secretariado provincial quando a polícia começou a lançar gás lacrimogéneo, obrigando várias pessoas a refugiarem-se no interior da sede.

O dirigente da JURA afirmou que, entre os 31 feridos, dez apresentam ferimentos graves e permanecem internados, enquanto os restantes, com lesões ligeiras, tiveram alta durante a noite de sábado.

Entre os casos mais graves está, segundo o responsável, uma mulher que sofreu ferimentos profundos no rosto na sequência de uma queda. Ekuikui referiu também a existência de feridos alegadamente atingidos por disparos e afirmou que terão sido utilizadas munições de “caçadeira”.

A informação sobre os 31 feridos foi avançada pela UNITA e, até ao momento, não foi divulgada uma confirmação independente dos números ou da natureza dos ferimentos.

Polícia diz que acto decorreria em local impróprio

A Polícia Nacional justificou a intervenção com a localização escolhida pela UNITA para a realização do acto, considerando-a inadequada por se situar junto de órgãos de soberania.

O chefe do Departamento de Comunicação Institucional da Polícia no Uíge, superintendente-chefe Luís Freitas Jamba, afirmou à Televisão Pública de Angola que a intervenção ocorreu porque um partido político pretendia realizar a actividade “defronte aos órgãos de soberania”.

Segundo o responsável, as forças policiais foram mobilizadas para impedir a realização do acto naquele local, acrescentando que o encerramento de ruas para actividades partidárias também seria reprovável.

A UNITA, por seu lado, sustenta que cumpriu o procedimento de comunicação prévia às autoridades e que não necessitava de uma autorização para realizar a actividade.

O secretário provincial do partido no Uíge, Damião Adolfo, afirmou antes dos confrontos que a UNITA tinha comunicado às autoridades a realização do acto e decidiu transferi-lo para junto da sua sede depois de não ter obtido autorização para os locais inicialmente propostos.

A Constituição angolana estabelece, no artigo 47.º, que a liberdade de reunião e manifestação pacífica e sem armas é garantida sem necessidade de autorização, embora as reuniões e manifestações em lugares públicos estejam sujeitas a comunicação prévia à autoridade competente. ([Portal do Tribunal Constitucional][1])

A legislação sobre reuniões e manifestações prevê, contudo, algumas limitações relacionadas com determinados locais, nomeadamente junto de sedes de órgãos de soberania e outras instalações consideradas sensíveis. ([Lex Angola][2])

Adalberto Costa Júnior acusa autoridades de “intolerância política”

O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, que se encontrava no Uíge desde sexta-feira, acusou as autoridades locais de terem criado um “estado de guerra” na cidade e criticou a actuação da Polícia Nacional.

Numa declaração à imprensa, o líder da oposição afirmou que a Polícia Nacional deve servir todos os cidadãos, independentemente da sua filiação partidária, e acusou as forças policiais de terem utilizado violência contra cidadãos que, segundo disse, estavam desarmados.

Adalberto Costa Júnior divulgou imagens de pessoas feridas e classificou a intervenção policial como uma manifestação de “intimidação política”, defendendo que os acontecimentos devem ser esclarecidos.

O dirigente adiou o acto central que estava previsto para sábado e acusou as autoridades de promoverem intolerância política.

A UNITA tinha comunicado previamente às autoridades a realização da actividade. Adalberto Costa Júnior manteve também um encontro de cortesia com o governador provincial do Uíge, José Carvalho da Rocha, durante a sua deslocação à província.

Acessos à sede foram bloqueados

De acordo com a UNITA, a Polícia Nacional instalou barreiras nas principais vias de acesso à sede provincial do partido e impediu a circulação de pessoas nas imediações.

Segundo Nelito Ekuikui, as forças policiais mantiveram as barreiras durante várias horas, tendo abandonado a zona por volta das 21:00 de sábado.

O dirigente da JURA acrescentou que o governador provincial e o comandante provincial da Polícia Nacional permaneceram incontactáveis durante o período dos confrontos.

No domingo, segundo a mesma fonte, o Comando Provincial da Polícia enviou uma escolta para acompanhar a caravana da direcção da UNITA, mas o partido decidiu dispensá-la por considerar que não era necessária.

Reacções de partidos da oposição

O Bloco Democrático e o PRA-JA Servir Angola manifestaram solidariedade para com a UNITA e criticaram a intervenção policial.

Os dois partidos, antigos parceiros da UNITA na Frente Patriótica Unida (FPU), defenderam esclarecimentos sobre os acontecimentos e a responsabilização de eventuais autores de abusos.

A FPU foi uma plataforma política que juntou a UNITA, o Bloco Democrático e o PRA-JA nas eleições de 2022. Desde então, o quadro da oposição sofreu alterações, nomeadamente após a legalização do PRA-JA Servir Angola como partido político, em Outubro de 2024.

Incidente ocorre num período pré-eleitoral

Os confrontos no Uíge ocorrem num contexto de crescente actividade política em Angola, a menos de um ano das eleições gerais previstas para 2027.

A UNITA, que obteve o seu melhor resultado eleitoral de sempre nas eleições de 2022, tem intensificado as actividades de mobilização política e preparação para o próximo ciclo eleitoral.

Um relatório de uma missão de investigação francesa realizada em Angola em 2025 já havia registado referências a episódios de intolerância política contra militantes da UNITA na província do Uíge, embora assinale alterações no ambiente político provincial após 2022.

A Constituição estabelece que os partidos políticos participam na vida política e na expressão da vontade dos cidadãos por meios democráticos e pacíficos, enquanto determina às autoridades públicas o dever de respeitar e garantir o exercício dos direitos e liberdades fundamentais.

Até ao momento, não foi divulgada uma explicação oficial detalhada do Governo Provincial do Uíge sobre os confrontos e o número de feridos apresentado pela UNITA.