A Administração Municipal de Viana ordenou a remoção coerciva da vice-presidente do Tribunal Supremo, Efigénia Mariquinhas dos Santos Lima Clemente, de um terreno de sete hectares localizado no bairro Kikuxi, após concluir que a magistrada ocupava ilegalmente o espaço, segundo documentos oficiais consultados pelo Imparcial Press.

O mandado de remoção foi emitido pelo administrador municipal de Viana, Demétrio António Brás de Sepúlveda, na sequência da tramitação do processo de contraordenação n.º 723/DMFIAESA/25, instaurado após uma reclamação apresentada por Francisco de Oliveira Ngola, identificado pelas autoridades como titular dos direitos de exploração do imóvel.

No documento, datado de 10 de Abril de 2026, a Administração conclui que a ocupação do terreno foi realizada sem autorização legal, enquadrando a conduta da magistrada nas disposições do Decreto n.º 80/06, de 30 de Outubro, que regula as operações de loteamento, urbanização e construção.

Perante a conclusão do processo, o administrador municipal determinou à Direcção Municipal de Fiscalização e Inspecção das Actividades Económicas e Segurança Alimentar a execução da medida de desocupação, com vista à reposição da legalidade e reintegração da posse do terreno.

Antes da emissão do mandado, Efigénia Clemente já havia sido formalmente notificada pela Administração de Viana para abandonar voluntariamente o espaço até 24 de Março deste ano.

Na notificação, as autoridades municipais classificaram-na como “ocupante ilegal” e advertiram para a possibilidade de recurso à força pública caso a ordem não fosse cumprida.

Segundo o documento, a decisão administrativa teve por base a análise dos elementos apresentados pelas partes, tendo sido reconhecida a legitimidade da reclamação apresentada por Francisco Ngola, detentor de um contrato de concessão de exploração sobre o terreno.

O caso tornou-se público após denúncias de famílias camponesas que afirmam cultivar aquelas terras desde a década de 1980 e que acusam a vice-presidente do Tribunal Supremo de se ter apropriado de cerca de sete hectares de terreno nos arredores do bairro Luanda-Sul.

As camponesas alegam ter sido impedidas de circular e trabalhar na área por seguranças privados alegadamente colocados ao serviço da magistrada.

Conforme o reclamante, a disputa remonta a 2025, quando identificou a alegada ocupação do espaço e apresentou uma participação formal junto da Administração Municipal de Viana.

Francisco Ngola sustenta que o terreno lhe foi transmitido através de uma procuração irrevogável outorgada pela família anteriormente detentora dos direitos sobre a parcela.

De acordo com fontes ligadas ao processo, a magistrada foi notificada em diversas ocasiões para apresentar documentação que comprovasse a titularidade do terreno, mas não terá comparecido junto das autoridades administrativas.

O caso foi igualmente comunicado ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), através de uma exposição remetida pelos advogados do reclamante, que denunciam alegado abuso de poder e pedem a intervenção daquele órgão de disciplina e gestão dos magistrados judiciais.

O processo está a gerar atenção por envolver uma das mais altas figuras da magistratura angolana e por constituir um dos raros casos em que uma administração municipal determina a remoção coerciva de uma alta responsável judicial por alegada ocupação ilegal de terrenos.