Os associados do Cofre de Previdência do Pessoal da Polícia Nacional de Angola (CPPPNA) contestaram a decisão do Tribunal da Comarca de Luanda (TCL) que suspendeu o afastamento da anterior direcção da instituição, liderada por Domingos Jerónimo, e alertaram para o risco de destruição de provas relacionadas com alegadas irregularidades financeiras e administrativas detectadas durante a sua gestão.

Em comunicado, os associados – integrados por oficiais, subchefes e agentes da Polícia Nacional – manifestam “profunda preocupação e descontentamento” com a possibilidade de regresso da direcção destituída às instalações do Cofre, alegando que existem indícios de actos lesivos ao património da instituição, sustentados por auditorias, análises documentais e outros elementos já reunidos.

A reacção surge dias depois de o Tribunal da Comarca de Luanda, através da 2.ª Secção da Sala Cível, ter julgado procedente uma providência cautelar apresentada pela direcção afastada, suspendendo a decisão que determinou a sua destituição.

Segundo os associados, a narrativa de que o afastamento foi uma decisão unilateral do comandante-geral da Polícia Nacional, comissário-geral Francisco Ribas da Silva, não corresponde à realidade dos factos.

De acordo com o comunicado, a destituição foi deliberada pela Assembleia Geral dos Associados, órgão considerado soberano e estatutariamente competente para eleger e destituir os órgãos sociais do Cofre de Previdência.

Os subscritores da posição afirmam que a decisão teve por base um conjunto de alegadas irregularidades graves, entre as quais a celebração de contratos com empresas supostamente ligadas aos próprios membros da direcção, situações de conflito de interesses, pagamentos de elevadas quantias por serviços que alegadamente não foram prestados, realização de despesas sem autorização da Assembleia Geral e negócios que terão resultado em benefícios indevidos para os seus responsáveis.

Segundo os associados, os factos identificados justificaram a perda de confiança na gestão liderada por Domingos Jerónimo, levando a Assembleia Geral a deliberar pela sua destituição.

No documento, os associados mostram-se apreensivos quanto aos efeitos da providência cautelar, considerando que o eventual regresso dos gestores afastados poderá comprometer a preservação de documentos, registos contabilísticos, contratos, comprovativos bancários e outros elementos considerados fundamentais para o esclarecimento dos factos.

“Existem sérios riscos de destruição, ocultação ou adulteração de provas susceptíveis de sustentar processos disciplinares, civis e criminais”, refere a nota.

Os associados vão mais longe e defendem que sejam investigadas eventuais suspeitas de influência indevida, favorecimento ilícito ou actos de corrupção relacionados com o processo judicial que permitiu a suspensão da decisão de afastamento da direcção.

Para os membros do Cofre, apenas uma investigação rigorosa poderá preservar a credibilidade das instituições judiciais e reforçar a confiança dos associados no sistema de justiça.

Perante o impasse, os associados exigem a intervenção do Serviço de Investigação Criminal (SIC), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Tribunal de Contas para o apuramento integral dos factos e eventual responsabilização disciplinar, civil e criminal dos envolvidos.

O caso reacende a polémica em torno da gestão do CPPPNA, uma das instituições financeiras mais relevantes da Polícia Nacional, responsável pela administração de fundos destinados à protecção social de milhares de efectivos, reformados, viúvas e órfãos da corporação.

Nos últimos meses, o Cofre tem estado no centro de uma intensa disputa jurídica e institucional, depois de denúncias de alegada gestão danosa terem levado ao afastamento da direcção eleita em 2023 e à nomeação de uma comissão de gestão transitória, entretanto colocada em causa pela recente decisão judicial.