A Administração Geral Tributária (AGT) poderá voltar a contratar a empresa TIS Tech Angola – Tecnologia da Informação Sistemas e Serviços Lda, apesar de a empresa estar associada ao desenvolvimento e manutenção dos sistemas informáticos da instituição que estiveram no centro do esquema de fraude que provocou prejuízos de milhares de kwanzas ao Estado.

Segundo fontes do Imparcial Press, a direção da AGT prepara a celebração de um novo contrato com a consultora, liderada por William Oliveira, numa altura em que prosseguem as investigações às vulnerabilidades detetadas na infraestrutura informática da instituição.

As fontes ouvidas por este jornal consideram que a eventual adjudicação levanta dúvidas quanto aos critérios adotados pela administração tributária, defendendo que as falhas de segurança anteriormente identificadas deveriam ser objeto de uma avaliação técnica independente antes da atribuição de novos projetos à mesma empresa.

De acordo com as mesmas fontes, um dos arguidos no processo relacionado com a fraude informática trabalhou anteriormente na TIS, circunstância que, na sua perspetiva, justifica um maior escrutínio da relação entre a consultora e a AGT.

Os denunciantes apontam ainda para uma alegada circulação de quadros entre as duas instituições. Segundo relatam, antigos colaboradores da TIS integraram posteriormente os quadros da AGT e familiares de responsáveis da administração tributária exercem funções na consultora, situações que, caso se confirmem, poderão suscitar questões relacionadas com eventuais conflitos de interesses.

As fontes referem igualmente que trabalhadores da AGT que reportam falhas nos sistemas informáticos ou manifestam reservas quanto ao trabalho desenvolvido pela consultora são, alegadamente, transferidos para outras áreas da instituição, prática que, afirmam, poderá desencorajar a identificação e correção de problemas.

Perante este cenário, os denunciantes apelam às autoridades competentes para que averiguem a eventual celebração do novo contrato e as relações entre a AGT e a TIS, numa altura em que a administração tributária continua sob escrutínio devido às investigações sobre o alegado esquema de fraude informática que lesou o Estado.

De salientar que a AGT continua sob forte escrutínio desde a descoberta do chamado “caso AGT”, um dos maiores processos de fraude financeira envolvendo a administração tributária angolana.

Em Março deste ano, o Tribunal da Comarca de Luanda condenou vários antigos funcionários da instituição e empresários a penas entre três e nove anos de prisão por crimes de peculato, falsidade informática, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais, no âmbito de um esquema de cobranças ilegais e reembolsos fraudulentos do IVA.

O tribunal concluiu que o Estado sofreu prejuízos de cerca de 13,5 mil milhões de kwanzas, valor inferior aos mais de 100 mil milhões inicialmente apontados na acusação.

Já em Abril, a própria AGT voltou a comunicar às autoridades a deteção de um novo esquema fraudulento, desta vez superior a mil milhões de kwanzas, admitindo a existência de fortes indícios de envolvimento de funcionários da instituição.

Na ocasião, a administração tributária afirmou ter reforçado os mecanismos de controlo e monitorização para detectar práticas ilícitas e reiterou uma política de “tolerância zero” em relação à fraude.

É neste contexto que surgem agora dúvidas sobre a eventual celebração de um novo contrato entre a AGT e a consultora TIS, empresa responsável pelo desenvolvimento e manutenção de parte dos sistemas informáticos da administração tributária.