O Ministério das Relações Exteriores do Brasil admitiu, em ofício enviado ao Congresso, risco de uma ação militar dos Estados Unidos (EUA), após este país classificar duas fações criminosas brasileiras como organizações terroristas.

A mensagem foi assinada pelo ministro Mauro Vieira, em resposta a um pedido de informações de um deputado federal sobre a medida norte-americana visando o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

“A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, assinalou o ministério.

O conteúdo do ofício, do último dia 02 de julho, foi divulgado hoje pelo portal Metrópoles.

No ofício, Vieira afirma ainda que “não houve comunicação formal” dos EUA ao Brasil “sobre a intenção de designar” PCC e CV “como organizações terroristas estrangeiras”, e que o governo brasileiro tem manifestado a sua oposição.

“O processo estadunidense de designação de fações criminosas como organizações terroristas é ato unilateral que, portanto, não requer manifestação formal do governo brasileiro. Ainda assim, o governo brasileiro tem externado sua oposição a essa medida”, afirma.

O ministro Mauro Vieira escreve ainda que o gesto de Washington não “acrescenta benefícios para a cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional” e que a medida representa “riscos concretos à soberania” brasileira.

Além de mencionar risco do uso de força militar no território brasileiro, Vieira cita ainda que a medida pode gerar problemas a cidadãos e empresas do país sul-americano.

“A designação pode servir para que autoridades estadunidenses apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras”, escreveu.

“Inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária”, indicou.

“Adicionalmente, tal aplicação pode ocorrer com amplo grau de discricionariedade, dada a amplitude dos termos adotados na legislação de contraterrorismo daquele país, com sérias possibilidades de implicações para cidadãos brasileiros nos planos financeiro, migratório e penal”, completou.

A relação diplomática entre Brasil e EUA vive uma escalada de desgastes, após o governo Donald Trump classificar PCC e CV como organizações terroristas globais, contrariando a posição de Brasília.

Na semana passada, os EUA sancionaram dois brasileiros suspeitos de branqueamento de capitais para o PCC, o que gerou indignação de autoridades no Brasil que afirmam desconhecer qualquer informação do envolvimento da dupla com o grupo criminoso.

No mês passado, foi a vez da polícia de imigração dos EUA (ICE, na sigla inglês) prender um brasileiro e acusá-lo de ser líder do PCC e do CV, o que também gerou estranheza das autoridades brasileiras.

Elementos da Polícia Federal do Brasil e do Ministério Público relataram à imprensa, de forma reservada, ser impossível uma mesma pessoa ser líder das duas fações criminosas, uma vez que elas disputam entre si o tráfico de drogas e de armas.

in Lusa