Os cidadãos angolanos passarão a poder solicitar a emissão ou renovação do Bilhete de Identidade (BI) no domicílio, mediante o pagamento de uma taxa, anunciou na quarta-feira, em Luanda, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes.

O anúncio foi feito durante a 22.ª edição do Café CIPRA, subordinada ao tema “Universalização do Bilhete de Identidade como garantia da cidadania angolana”.

Segundo o governante, a nova modalidade integra o processo de modernização dos serviços públicos e permitirá que os utentes tratem do Bilhete de Identidade sem necessidade de se deslocarem aos postos de atendimento.

Para o efeito, será disponibilizada uma plataforma de atendimento, através da qual os cidadãos poderão solicitar o serviço mediante contacto telefónico, cuja divulgação será feita aquando do lançamento oficial da iniciativa.

Marcy Lopes explicou que equipas técnicas devidamente equipadas deslocar-se-ão à residência dos utentes para proceder à recolha ou actualização dos dados biométricos, permanecendo no local até à impressão e entrega do documento, num processo que deverá durar cerca de dez minutos.

O ministro esclareceu que o Bilhete de Identidade continuará a ser emitido gratuitamente, sendo cobrada apenas uma taxa moderada relativa ao serviço extraordinário de atendimento ao domicílio. O valor da taxa ainda não foi divulgado.

Conforme o titular da pasta da Justiça, já estão criadas as condições técnicas e operacionais para a implementação da medida, que contará com o apoio de empresas consultoras envolvidas no processo de universalização do Bilhete de Identidade.

Acrescentou que os critérios de funcionamento do novo serviço foram definidos pela Unidade da Justiça, visando assegurar elevados padrões de qualidade, segurança e eficiência, sendo a entrega do documento garantida por equipas motorizadas.

Cerca de 16 milhões de cidadãos já constam da base de dados

Durante o mesmo encontro, Marcy Lopes revelou que a base de dados do Bilhete de Identidade integra actualmente cerca de 16 milhões de cidadãos, dos quais aproximadamente 14 milhões são adultos.

Apesar do crescimento do número de registos, o governante reconheceu que os dados ainda estão aquém do universo total de cidadãos adultos, razão pela qual o Executivo continua a reforçar as campanhas de emissão e actualização do documento.

Segundo explicou, o processo de universalização do Bilhete de Identidade decorre em paralelo com a actualização do registo eleitoral, tendo em vista garantir que todos os cidadãos com capacidade eleitoral disponham da documentação necessária para exercer o direito de voto nas próximas eleições.

O ministro destacou ainda que o Bilhete de Identidade angolano possui elevados padrões de segurança, incluindo um microchip que armazena informações biométricas e outros elementos de identificação não visíveis no cartão, permitindo a verificação electrónica da autenticidade do documento e dificultando a sua falsificação.

Marcy Lopes acrescentou que as bases de dados do Estado estão actualmente interligadas, permitindo a partilha de informações entre os serviços de identificação civil, o registo eleitoral, o Ministério do Interior, os serviços prisionais e o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), facilitando a confirmação da identidade dos cidadãos e a emissão de documentos como o passaporte.

O ministro reafirmou que a universalização do Bilhete de Identidade continua a ser uma das prioridades do Executivo, por considerar que o documento constitui um instrumento essencial para o exercício pleno da cidadania e para o acesso aos diversos serviços públicos.