Por mais voltas que se tente dar ou argumentos que possam ser aduzidos, a verdade continua a ser uma: A democracia interna no MPLA foi revogada. Por “conveniência de serviço”. Igualzinho a Havana. Claro como em Beijing. Espelho de Pyongyang. O resto é folclore político. A cultura do medo e a pusilanimidade intelectual compõem o ramalhete.
Centralismo democrático é um princípio de organização política. Combina duas coisas: Democracia na discussão e centralismo na execução. Discute-se tudo antes. Cumpre-se tudo depois. Sem discordância.
O princípio está historicamente associado a Lenine. A Marx. Aos partidos de viés comunista. O equilíbrio depende do espaço concedido à divergência.
Quando a direcção de um partido limita o debate e condiciona a escolha das lideranças, a componente democrática perde expressão.
A disciplina transforma-se num instrumento de controlo interno. O centralismo democrático resulta da interpretação de vários artigos. O artigo 82.º dos estatutos é o mais evidente.
Elenca as competências do Comité Central. Fixa o número de membros que cada comité deve ter. Organiza os processos orgânicos. Designa os delegados para cada nível.
Aprova as listas finais de candidatos.
Em 2003 realizou-se, em Luanda, o V Congresso Ordinário, o conclave mais importante da história política do MPLA depois de 1974. Houve ruptura. Ficou estabelecido que quem organizava os Congressos eram as Comissões Eleitorais.
Os delegados eram obtidos a partir dos votos que cada moção de estratégia de cada candidato obtivesse. Dito de outro modo: Antes do acto formal do Congresso, já se sabia quem iria liderar o Partido. Foi o congresso mais livre do MPLA desde 1974.
Portas escancaradas para correntes de opinião. Listas concorrentes para os órgãos colegiais. Tirou-se o centralismo democrático do estatuto. No VI Congresso Ordinário, de Dezembro de 2009, fez-se marcha-atrás.
Foi revogada a democracia interna. Resgatou-se o centralismo democrático. As nossas tradições, havemos de voltar. Mantém-se até hoje. Um passo em frente, dez atrás.
Em 2009, José Eduardo dos Santos já preparava a sucessão à sua maneira. Constituição nova em 2010. Presidencialismo absoluto. Precisava de um partido fechado. Voltou o centralismo democrático. Artigo 6.º. Unidade de acção.
Hoje, a menos de quatro meses do Congresso de Dezembro, o nome do candidato é guardado a sete chaves por João Lourenço como se fosse segredo de Estado.
A maioria dos militantes anda às cegas. Jogo da cabra-cega. Jogo perigoso. Areias movediças. Gelo fino. Estão a ser criadas premissas de descontentamento silente e instabilidade no seio do partido.
O que se passa no partido no poder tem impacto no país. O problema, em Angola, é que no MPLA, o centralismo democrático nunca foi democrático. Foi só centralismo.
As correntes foram eliminadas. Mentes críticas intimidadas. Vozes críticas condicionadas. Manto de medo. Medo de falar por telefone. Olhar sempre sobre o ombro. Medo de estar a ser vigiado.
Todos falam a uma só voz. No mesmo tom. Na mesma cadência. Fica só a disciplina. E disciplina sem debate é obediência cega.
O general Higino Carneiro ousou candidatar-se à liderança do MPLA. Hoje é vergastado com críticas duras dos seus próprios camaradas. Fogo amigo. Está a ser alvo do centralismo democrático. Daí ter-se um MPLA onde ninguém discorda em voz alta.
Todos discordam em voz baixa. No corredor. No WhatsApp. No restaurante. Nos almoços de sábado. Nunca em congresso. Disciplina sem debate enterra o partido.
*Jornalista
