FMI reduz para metade dívida pública angolana
FMI reduz para metade dívida pública angolana
Victor Duarte Lledo

A redução do rácio da dívida pública angolana de 139,6% para 69,9%, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), nos últimos dois anos, é apontada como um dos ganhos de Angola no Programa de Financiamento Ampliado do FMI, implementado no país de 2018 a 2021.

Esse programa contribuiu, igualmente, na aprovação, em 2020, da Lei da Sustentabilidade em Finanças Públicas, que visa abaixar o rácio da dívida pública para um valor igual ou inferior a 60% do PIB, permitindo ao país fazer um endividamento público responsável e sustentável, direccionado para o investimento público e gerador de riqueza.

Conforme o relatório sobre as contas nacionais do Instituto Nacional de Estatística (INE), desde 2022, a dívida pública interna e externa de Angola caiu 4.772 milhões de dólares, tendo atingido cerca de 61,9 mil milhões de kwanzas, em 2023.

De acordo com o representante do FMI residente em Angola, Victor Duarte Lledo, o país obteve benefícios significativos, resultantes do Programa Ampliado desta instituição financeira internacional, com realce para a consolidação fiscal, a redução do rácio da dívida pública, a eliminação dos desequilíbrios no mercado cambial e o controlo da inflação, para além de terem sido implementadas importantes reformas estruturais.

Nesta entrevista, o economista clarificou que, quando um país recorre ao apoio financeiro do FMI, devido a uma situação de crise, estes recursos são disponibilizados para que o beneficiário tenha uma “almofada financeira” que permita implementar medidas de restauração à estabilidade macroeconómica, retoma ao crescimento económico e melhoria da resiliência aos choques internos e externos.

Para além disso, adiantou, através de programas semelhantes, o FMI ajuda as autoridades dos países a definir e implementar as acções necessárias para que se atinja os objectivos de estabilidade e crescimento económico.

Eis a íntegra da entrevista:

Para começar, qual é a visão do FMI sobre as reformas económicas implementadas em Angola, nos últimos anos?
Angola implementou, com sucesso, reformas significativas durante tempos difíceis, que foram fundamentais para lançar as bases do crescimento sustentável e a recuperação económica iniciada, em 2021. Entre essas reformas, destaca-se a adopção da Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas, em 2020, com o objectivo de tornar mais credível o comprometimento do Governo com a sustentabilidade das finanças públicas. Fazem ainda parte dessas reformas uma nova lei das instituições financeiras, criada em 2021, um instrumento fundamental para reforçar a estabilidade do sistema financeiro e dar maior autonomia ao Banco Nacional de Angola (BNA), para além da introdução do IVA e do início do processo para a adopção de um sistema de metas de inflação.

Que perspectivas o FMI tem em relação à promoção do crescimento económico de Angola?
Espera-se que o dinamismo do crescimento continue, em 2024/2025, dada a expectativa de que os preços mais elevados do petróleo se mantenham e a produção doméstica petrolífera se estabilize. No médio prazo, as perspectivas dependem, em grande parte, do progresso do plano de diversificação económica das autoridades e da implementação contínua de reformas económicas, como as que citei acima, necessárias para garantir um crescimento mais elevado e sustentado do sector não petrolífero.

Como avalia a implementação das medidas ou políticas do FMI adoptadas pelo Governo?
Muitas dessas reformas seguem em curso e, para que sejam implementadas de forma eficaz, necessitam de regulamentação, capacitação e fiscalização, com vista ao cumprimento cabal destas medidas. É o caso, por exemplo, da Lei de Sustentabilidade Fiscal, em que ainda se faz necessária a publicação anual de um quadro fiscal e de despesas de médio prazo, de forma a orientar o processo corrente de consolidação fiscal, necessário a manter a dívida abaixo dos limites estabelecidos na lei. Outras áreas, como a da transparência na gestão de finanças públicas e privatizações, se beneficiariam por uma maior agilidade na implementação.

Que apoio a instituição tem prestado actualmente ao país?
Para além da assistência financeira, o FMI e Angola mantêm contactos permanentes, através do aconselhamento em assuntos económicos (processo conhecido como Surveillance). Este aconselhamento envolve a monitoria de políticas económicas e financeiras do país, com a identificação de potenciais riscos para o crescimento económico e a estabilidade financeira, recomendando ajustes de política económica apropriados para lidar com eventuais riscos.
Adicionalmente, ainda no âmbito do aconselhamento, uma equipa do FMI visita o país, pelo menos uma vez por ano, e mantém encontros com as autoridades em que se discute o desenvolvimento económico.
Outro apoio importante que o Fundo tem prestado ao país é na área de desenvolvimento de capacidades, que consiste no fortalecimento das instituições, através da formação dos funcionários públicos, provendo assistência técnica, nas áreas fiscais, monetárias e contas nacionais.
Em relação à formação, os funcionários de instituições públicas têm participado em acções de formação na nossa sede e nos nossos centros regionais, principalmente no centro das Ilhas Maurícias. Em determinadas ocasiões, acções de formação também são ministradas localmente.
Em relação à assistência técnica, o FMI tem apoiado Angola a melhorar o desenvolvimento e a implementação de políticas económicas, apoiando-se na vasta experiência acumulada pela sua participação em processos semelhantes em outros países. Neste momento, estão em curso assistências técnicas sobre: Contas nacionais e estatísticas externas e monetárias, implementação do regime de metas de inflação, combate à corrupção, branqueamento de capitais e financiamento, bem como o índice de preços ao consumidor.

Como está Angola em termos de fortalecimento de governação e transparência?
As práticas de boa governação e transparência melhoraram, nos últimos anos, com as reformas na legislação, nas empresas públicas, bem como com o julgamento de casos de altos funcionários. Olhando para frente, será necessário sustentar a reforma, através da implementação atempada da nova estratégia anti-corrupção, visando a melhoria da transparência fiscal, da garantia de concursos públicos abertos e competitivos e da aplicação do ambiente regulamentar recentemente implementado.

Em relação ao Programa de Financiamento Ampliado do FMI para Angola, qual é o actual ponto de situação do reembolso da dívida angolana? Do valor total da dívida, quanto é que Angola já pagou?
A actual dívida de Angola com o FMI remete-se a um empréstimo contraído durante o Acordo Alargado ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (EFF, na sigla em inglês), que vigorou, entre 2018 e 2021, com um total de 3,20 mil milhões em Direitos Especiais de Saque (DES), uma espécie de moeda internacional que é utilizada para efectuar pagamento de dívidas com o FMI.
Na época, esse valor era o equivalente a cerca de 4,4 mil milhões de dólares. Deste montante, Angola já pagou 134 milhões de DES, que corresponde cerca de 176 milhões de dólares ao FMI, desde o fim do EFF, em 2021. Espera-se que o país pague 2,159 mil milhões de DES (cerca de 2,8 mil milhões de dólares) ou 70 por cento da dívida contraída, até 2028.

Há possibilidades de Angola beneficiar de novos empréstimos?
O FMI está sempre aberto a discutir um novo financiamento com Angola, havendo a demanda por parte do Governo, bem como em caso de necessidade do ponto de vista da balança de pagamentos e outros critérios estabelecidos dentro das diversas modalidades de empréstimo do Fundo. Do nosso lado, ainda não identificamos a necessidade de financiamento da balança de pagamento a curto prazo que justifique um engajamento com o Fundo Monetário, mas estamos sempre abertos para discutir com o Governo de Angola possíveis financiamentos.

Quanto ao ambiente de negócios, em Angola, que opinião tem sobre esta temática no país?
O ambiente de negócios, em Angola, tem observado melhorias, nos últimos anos, mas ainda está sujeito a uma série de desafios de natureza conjuntural, institucional e estrutural, que limitam o investimento privado e impedem a diversificação económica. Em particular, destaca-se uma conjuntura ainda marcada por períodos de volatilidade e instabilidade económica, infra-estruturas deficientes e insuficientes, pouca competitividade externa, práticas de boa governação que demandam melhorias e baixo nível de competências do capital humano.

A desvalorização do kwanza, a inflação e os riscos cambiais prejudicam a atracção de novos investidores. Que medidas podem ser tomadas para inverter esta situação?
A actual transição para um regime de metas de inflação vai na direcção de promover uma maior credibilidade e previsibilidade no controlo dos níveis de preços na economia. No que toca à redução dos riscos cambiais, em grande medida, isto poderá ser facilitado através de um regime de câmbio flexível, em combinação com a adopção de regras claras de intervenções do BNA no mercado cambial, com vista a mitigar flutuações excessivas no câmbio, sem perder de vista a necessidade de manter um nível adequado de reservas internacionais.
O Banco Nacional de Angola (BNA), em coordenação com o Ministério das Finanças e o Governo, de forma geral, está comprometido com a implementação deste arcabouço monetário, fazendo aprimoramento institucional e de capacitação com este objectivo.

Os referidos desafios motivam os investidores a fazer negócio, em Angola?
Apesar destes desafios, Angola oferece várias oportunidades que apetecem aos investidores, com destaque para o potencial do crescimento agrícola, excedente de energia eléctrica, uma população jovem e um posicionamento geográfico estratégico. Este apetite só tenderá a aumentar à medida que o ambiente de negócios melhorar no país.

Que factores influenciam positiva ou negativamente no ambiente de negócio?
Um ambiente de negócios é influenciado por factores conjunturais, institucionais e estruturais, que no seu conjunto determinam a capacidade de empresas em desenvolver as suas actividades e optimizar os seus objectivos, com o mínimo de constrangimentos externos.
Entre os factores positivos, destacam-se uma conjuntura de estabilidade económica e acesso ao crédito, bem como a existência de um quadro institucional e regulatório previsível que proteja a propriedade dos investidores, com baixos custos de resolução de conflitos. Também faz parte deste quadro a estrutura económica que ofereça insumos públicos de qualidade na forma de infra-estruturas, mão-de-obra qualificada, assim como o acesso aos mercados regionais e internacionais.

As exigências do FMI são vistas como impopulares ou de austeridade por muitos cidadãos e diversos especialistas em países onde a instituição atua. Que comentário tem sobre esta apreciação?
Quando um país recorre ao apoio financeiro do FMI, devido a uma situação de crise, estes recursos são disponibilizados para que o devedor tenha uma almofada financeira que permita implementar medidas de forma a restaurar a estabilidade macroeconómica, retomar o crescimento e melhorar a resiliência aos choques internos e externos. Como mencionado anteriormente, o FMI ajuda as autoridades dos países a definir e implementar as acções necessárias para que estas atinjam os seus objectivos de estabilidade e crescimento económico.

De concreto, que resultados ou benefícios o FMI tem deixado em países em que atua, em particular, em Angola?
O benefício que os países obtêm está directamente relacionado com a sua capacidade e seu comprometimento de atingir as metas definidas no Programa EFF. Deste modo, acreditamos que os benefícios para Angola são significativos, uma vez que foram atingidos os objectivos de consolidação fiscal, redução do rácio da dívida pública, eliminação dos desequilíbrios no mercado cambial e controlo da inflação, para além de terem sido implementadas importantes reformas estruturais.

Na sua opinião, por que é que os cidadãos fazem juízo de valor de que o FMI toma medidas impopulares?
Esta apreciação é de facto bastante comum e necessita de ser contextualizada. Quando os países recorrem aos empréstimos do FMI, por meio de um programa, em geral, fazem-no quando enfrentam uma crise económica e financeira. Portanto, não há nada de errado quanto a isso, uma vez que este é o nosso papel.
Porém, os nossos programas prevêem um conjunto de medidas que têm como objectivo ajudar os países a restaurar a estabilidade macroeconómica e ao mesmo tempo tornar a sua economia mais resiliente a choques futuros. Esse é um processo que muitas vezes exige a implementação de medidas difíceis e impopulares, no curto prazo, mas que levarão ao melhoramento da situação económica do país a médio e longo prazo.
Tendo em conta que existe um desfasamento temporal entre a implementação das medidas e os resultados, é compreensível que a população tenha uma apreciação negativa sobre a actuação do Fundo, uma vez que estes têm de arcar com os possíveis efeitos negativos iniciais.
Em função disso, o Fundo tem trabalhado com as autoridades dos países para a adopção de medidas de mitigação bem direccionadas, que visam reduzir o impacto sobre as camadas mais vulneráveis da população.
Por exemplo, em vários programas do FMI já se tornou comum a exigência ao governo de garantir níveis mínimos de gastos em áreas sociais, como a saúde e a educação, ou a expansão do acesso e dos benefícios providos via sistemas de protecção social às camadas mais vulneráveis, como forma de mitigar o impacto de curto prazo negativo sobre a renda das famílias.
É importante também realçar que as medidas implementadas durante os programas, levam em conta a realidade socioeconómica de cada país, sendo as autoridades do país agentes principais na identificação das dificuldades e, conjuntamente, com a equipa do Fundo procuram as melhores soluções, apoiando-se na experiência destes em situações semelhantes.
A título de exemplo, o Acordo Alargado ao Abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (EFF) assinado com Angola, em Dezembro de 2018, teve como base as medidas previstas pelo Programa de Estabilização Macroeconómica, implementado no início daquele ano.

Perfil do entrevistado

Victor Duarte Lledo ocupa o cargo de representante do FMI residente, em Angola, desde Agosto de 2023. Antes disso, desempenhou várias funções nos departamentos de África, como fiscal e financeiro do Fundo, onde trabalhou há mais de 20 anos.
O economista do FMI trabalhou em países com economias em via de desenvolvimento e avançadas, em África, América Latina e Europa, com destaque para a África do Sul, o Rwanda, o Lesotho, o Equador, a República Domincana e Espanha.
Victor Duarte Lledo foi também representante residente em Moçambique, entre 2010 e 2013, tendo contribuído para publicações do relatório de Perspectivas da África Subsariana e do Monitor Fiscal.
Especialista em política fiscal, tendo provido assistência técnica nas áreas de arcabouços e regras fiscais, o economista possui um Ph.D. pela Universidade de Wisconsin-Madison, bem como um mestrado em Ciências Económicas pela Escola de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas, no Brasil, e bacharelado em Ciências Económicas na Universidade de Brasília (UnB). Tem vários artigos publicados, incluindo em jornais especializados.

Entrevista conduzida por Amélia de Sousa, jornalista da Angop

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