Os funcionários públicos e demais agentes da administração directa do Estado vão receber, este ano, o subsídio de Natal na totalidade, pondo fim ao modelo de pagamento fraccionado adoptado desde 2020.

O pagamento será efectuado de forma faseada entre os meses de Agosto e Novembro, de acordo com um calendário definido pelo Ministério das Finanças.

A informação foi avançada pela Direcção Nacional do Orçamento do Estado (DNOE), que esclarece que o 13.º salário será pago integralmente a cada funcionário, embora em períodos distintos, consoante o sector da Administração Pública a que pertença.

Segundo o calendário estabelecido, os primeiros a receber serão os funcionários dos departamentos ministeriais, durante o mês de Agosto.

Em Setembro, o pagamento abrangerá os órgãos de soberania, incluindo a Assembleia Nacional, os tribunais e os serviços afectos à Presidência da República.

Já em Outubro, o subsídio de Natal será pago aos trabalhadores dos sectores da Saúde, Educação e Administração Local do Estado.

Por fim, em Novembro, será a vez dos efectivos da Polícia Nacional, das Forças Armadas Angolanas (FAA) e dos restantes órgãos castrenses.

A medida representa uma alteração ao regime adoptado pelo Executivo em 2020, altura em que o pagamento do 13.º salário passou a ser efectuado em quatro prestações mensais, no quadro das medidas de contenção da despesa pública implementadas durante o período de maior pressão sobre as finanças do Estado.

Com o regresso ao pagamento integral do subsídio de Natal, o Executivo pretende aliviar a pressão financeira sobre os funcionários públicos, mantendo, contudo, um calendário escalonado de desembolsos para acomodar as necessidades de tesouraria do Estado.