Funcionários do Cofre de Previdência dos Funcionários Públicos de Angola (CPFPA) acusam a actual Comissão de Gestão de promover medidas que consideram lesivas dos seus direitos laborais, incluindo a retirada de regalias, bloqueio de progressões e práticas de assédio moral.

O CPFPA é uma instituição de utilidade pública, dotada de autonomia financeira, fundada em 1933 e tutelada pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS). A actual Comissão de Gestão, nomeada em Abril de 2021, é integrada por Domingos Kitocolo, coordenador, Maurício Bento, economista, e Danilson Penelas, jurista.

Em declarações ao Imparcial Press, os trabalhadores contestam a permanência de Danilson Penelas na comissão, alegando que o jurista não pertence aos quadros activos do MAPTSS, situação que, no seu entender, poderá levantar questões quanto à legitimidade da sua nomeação.

Entre as principais preocupações estão a retirada de suplementos salariais equivalentes a três salários-base, do seguro de saúde e de apoios habitacionais que, segundo os funcionários, eram concedidos por anteriores administrações.

Os trabalhadores consideram que a supressão destas regalias deteriorou significativamente as suas condições remuneratórias, colocando-os numa situação que classificam como desfavorável em relação a outros funcionários públicos sob tutela do MAPTSS.

A situação terá motivado uma exposição dirigida à tutela em Junho de 2025, na qual os funcionários solicitaram a intervenção das autoridades competentes. Segundo os trabalhadores, a iniciativa não produziu, até ao momento, os resultados esperados.

Assédio e perseguição

Os funcionários afirmam ainda ter sido alvo de medidas que consideram retaliatórias, incluindo alegadas ameaças de despedimento, perseguição interna e bloqueio de progressões e promoções na carreira.

A retirada do transporte institucional utilizado para actividades de campo é igualmente apontada como uma das medidas que terá afectado o exercício das funções profissionais.

Os trabalhadores consideram que o conjunto destas práticas configura uma situação de assédio moral, discriminação laboral e violação de direitos consagrados na legislação angolana.

Perante a situação, solicitam à ministra Teresa Rodrigues Dias que determine a interrupção das alegadas práticas de perseguição, ameaças e discriminação e promova a averiguação das circunstâncias que envolvem a gestão da instituição.

O colectivo pede igualmente que sejam analisadas as condições de nomeação da Comissão de Gestão, a retirada das regalias e as alegadas limitações impostas à progressão profissional dos trabalhadores.

A situação coloca sob escrutínio a gestão do CPFPA e a capacidade da tutela para resolver um conflito laboral que, segundo os funcionários, se prolonga há vários meses.