O Tribunal da Comarca de Luanda (TCL) condenou, esta quarta-feira, Gelson Manuel Quintas, conhecido por “Man Genas”, a uma pena de três anos e seis meses de prisão e ao pagamento de três milhões de kwanzas de indemnização por crimes de calúnia, difamação e injúria contra o antigo ministro do Interior, Eugénio César Laborinho.

A decisão, proferida pelo juiz Inocêncio Mwata, reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão nas redes sociais em Angola, com sectores da sociedade civil a apontarem possíveis motivações políticas no processo.

Segundo a sentença, o activista divulgou nas redes sociais e em sites de informação conteúdos que associavam o ex-ministro e o ex-director-geral adjunto do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Fernando Receado, a alegadas redes de narcotráfico, o que, segundo o tribunal, “feriu a honra e a reputação dos queixosos”.

A esposa de “Man Genas”, Clemência Suzeth Vumbi, conhecida por “Mami”, foi igualmente condenada a três anos de prisão, com dois anos de pena suspensa, e ao pagamento de três milhões de kwanzas de indemnização.

Os arguidos foram, contudo, absolvidos dos crimes de associação criminosa e incitação à invasão da residência do então ministro do Interior, após o tribunal reduzir os 19 quesitos da acusação inicial para 15.

Histórico do processo

Deportado de Maputo (Moçambique) em 2023, num voo oficial, Gelson Manuel Quintas foi detido à chegada a Luanda e colocado em prisão preventiva, sob acusações iniciais de ofensas contra o Estado e os seus símbolos.

De acordo com a defesa, esse processo “teria desaparecido dos arquivos judiciais” e reaparecido meses depois já com novas acusações, desta vez, de difamação e calúnia contra o então governante.

Durante a leitura da sentença, o advogado de defesa Alberto Kixenaxu contestou a decisão, afirmando que “ficou provado que o arguido não cometeu os crimes imputados”. O defensor informou ainda que foi interposto recurso junto das instâncias superiores.

Por sua vez, o advogado do queixoso, Auxílio Cristóvão, também manifestou intenção de recorrer, argumentando que “a moldura penal aplicada deve ser agravada, tendo em conta a qualidade do queixoso”.

A decisão judicial dividiu opiniões. Organizações de defesa dos direitos humanos e da liberdade de expressão consideram que o caso constitui um precedente preocupante e um possível exemplo de perseguição política disfarçada de processo judicial.

Segundo juristas ouvidos, o Código Penal Angolano (CPA) prevê penas suspensas ou alternativas à prisão para crimes de difamação, o que poderia permitir a libertação imediata de “Man Genas”, que se encontra detido há mais de dois anos em prisão preventiva.

O activista Tanaice Neutro, presente na sessão de leitura, reagiu criticamente à decisão. “Os tribunais angolanos não são sérios. Não é possível que alguém que expôs questões sensíveis sobre o país esteja preso. Por isso, no dia 11 de Novembro, a sociedade civil vai às ruas para uma forte manifestação”, declarou.

A condenação de “Man Genas” reacende, assim, o debate sobre liberdade de expressão, judicialização da crítica política e o papel das redes sociais no activismo cívico em Angola.