A intolerância política em Angola não deve ser analisada apenas na relação entre o partido no poder e os partidos da oposição. Existe também uma dimensão interna, muitas vezes menos debatida, mas igualmente importante: a dificuldade que algumas organizações políticas enfrentam em conviver com a diversidade de opiniões dentro da sua própria estrutura.
Os recentes acontecimentos envolvendo militantes da UNITA na província do Uíge, onde, segundo relatos, a Polícia terá impedido a realização de um acto político, voltam a colocar na agenda nacional uma questão que Angola ainda não resolveu plenamente: qual deve ser o limite da intervenção das autoridades perante o exercício das liberdades políticas?
Se houve razões legais e de segurança para impedir ou limitar o acto, essas razões devem ser claramente apresentadas à sociedade. Se, pelo contrário, o exercício legítimo de direitos políticos foi restringido sem fundamento legal suficiente, estamos perante uma situação que merece igualmente esclarecimento e responsabilização.
Num Estado de Direito, a autoridade pública não deve ser julgada apenas pela sua intenção, mas também pela legalidade, necessidade, proporcionalidade e transparência dos seus actos.
É precisamente por isso que episódios desta natureza não devem ser reduzidos a uma disputa entre a UNITA e a Polícia Nacional. A questão é muito maior: diz respeito à qualidade da democracia angolana.
A intolerância também existe dentro dos partidos
O debate sobre a intolerância política, entretanto, não pode ficar limitado à relação entre Estado e oposição. O caso das múltiplas candidaturas e dos debates internos no MPLA constitui igualmente uma oportunidade de reflexão sobre a maturidade democrática dos partidos angolanos.
Um partido político, sobretudo aquele que possui uma longa história de participação na condução do Estado, deve ser também uma escola de democracia.
A existência de diferentes sensibilidades, correntes de pensamento e propostas alternativas dentro de uma mesma organização não deveria ser vista como uma ameaça, mas como uma manifestação natural da vida política.
A democracia não pode ser defendida apenas no momento em que se disputa o poder com adversários externos. Ela deve começar dentro das próprias estruturas partidárias.
Quando militantes que dedicaram anos da sua vida a uma causa política passam a ser vistos como inimigos apenas porque apresentam uma visão diferente, a intolerância deixa de ser um problema exclusivamente nacional e passa a ser também um problema cultural dentro das organizações.
A democracia não pode ser selectiva
Há uma contradição que a sociedade angolana precisa de superar. Não podemos exigir tolerância política ao Estado e, simultaneamente, aceitar a intolerância dentro dos partidos.
Não podemos defender a liberdade de expressão quando ela favorece a nossa posição e condená-la quando é utilizada por alguém que pensa de maneira diferente.
Não podemos exigir respeito pelos direitos políticos da oposição e, ao mesmo tempo, considerar uma ameaça qualquer militante que, dentro do próprio partido, apresente uma candidatura alternativa, uma crítica à liderança ou uma proposta diferente.
A democracia não pode ser selectiva. Ela deve valer quando estamos no poder, quando estamos na oposição e, sobretudo, quando estamos em desacordo com aqueles que pertencem à nossa própria organização.
O caso do Uíge deve ser esclarecido
O episódio envolvendo militantes da UNITA no Uíge merece, por isso, uma resposta institucional clara. Se um acto político foi impedido pela Polícia, a sociedade tem o direito de saber:
Estas perguntas não significam condenar antecipadamente a Polícia. Pelo contrário, significam exigir que uma instituição fundamental do Estado de Direito actue com transparência e dentro dos limites da lei.
Da mesma forma, os partidos políticos também devem cumprir rigorosamente as normas que regulam os actos públicos, evitando comportamentos que possam colocar em risco a ordem pública ou criar confrontos desnecessários.
O princípio deve ser simples: nem a autoridade pública está acima da lei, nem os partidos políticos estão acima da lei.
Um partido forte não teme a divergência
A grande lição que a sociedade civil angolana pode retirar dos debates internos dos partidos é clara: não basta defender a democracia contra o adversário; é necessário praticar a democracia dentro da própria casa.
Um partido forte não é aquele onde todos pensam exactamente da mesma forma. Um partido forte é aquele que consegue transformar a diferença de opiniões numa fonte de renovação, equilíbrio e melhoria das suas políticas.
A história política mundial demonstra que organizações que eliminam a diversidade interna acabam por perder capacidade de adaptação, porque deixam de ouvir críticas construtivas e passam a funcionar apenas através da concordância.
A obediência absoluta pode produzir aparência de unidade, mas não necessariamente produz força política. A verdadeira força de uma organização está na capacidade de ouvir, discutir, corrigir e renovar.
A pergunta que devemos fazer
Por isso, a sociedade civil angolana deve observar estes episódios não apenas como disputas partidárias, mas como oportunidades de aprendizagem colectiva.
A pergunta fundamental não deve ser apenas:
Se queremos uma Angola verdadeiramente democrática, devemos exigir tolerância do Estado, mas também dos partidos políticos, das organizações sociais, das igrejas, das famílias e de cada cidadão.
A democracia começa nas instituições, mas consolida-se na cultura das pessoas.
O futuro político de Angola dependerá da capacidade dos seus actores compreenderem que a divergência não é uma traição.
A divergência é uma característica essencial da liberdade. Um país onde os cidadãos podem discordar sem medo é um país mais preparado para enfrentar os seus desafios.
E um partido onde os seus militantes podem pensar de forma diferente sem serem tratados como inimigos é um partido mais preparado para governar uma sociedade plural.
A maior lição
A maior lição dos acontecimentos políticos recentes em Angola é, portanto, esta: ninguém pode construir uma sociedade democrática utilizando métodos de intolerância dentro da própria organização que pretende representar essa sociedade.
A democracia não pode ser apenas um discurso eleitoral. Não pode ser apenas uma palavra inscrita nos programas partidários. Não pode ser apenas uma promessa feita aos cidadãos.
A democracia deve ser praticada. Praticada nas instituições. Praticada nos partidos. Praticada nas ruas. Praticada nas universidades. Praticada nas igrejas. Praticada nas famílias. E, sobretudo, praticada na relação entre aqueles que pensam de maneira diferente.
Porque, no final, a verdadeira maturidade democrática de Angola não será medida apenas pela capacidade de realizar eleições. Será medida pela nossa capacidade de discordar sem nos tornarmos inimigos.
*Jurista, Investigador e Analista Político
