O activista cívico Pedro Joaquim de Sousa foi notificado pelo Tribunal da Comarca de Moçâmedes para proceder ao pagamento de uma indemnização no valor de 206.980 kwanzas, no âmbito de um processo judicial instaurado pelo governador da província do Namibe, Archer Mangueira.

A notificação, datada de 25 de Junho de 2026, em posse do Imparcial Press, determina o pagamento da quantia fixada na conta de custas e indemnização relativa ao processo comum n.º 311/2023, julgado em 2024.

Segundo a certidão emitida pelo Tribunal, os advogados de defesa de Pedro Joaquim de Sousa foram notificados para levantar a nota de liquidação e efectuar o respectivo pagamento junto do Cofre Geral dos Tribunais.

Em reacção, o activista afirmou respeitar a decisão judicial, mas disse não concordar com a sentença, considerando que o processo constitui uma forma de perseguição política.

Pedro de Sousa sustenta que a notificação surge poucos dias depois de ter divulgado informações relacionadas com a retirada de moradores da zona do Baba, no Namibe, e de ter publicado imagens de residências pertencentes a responsáveis públicos da província.

Na sua declaração, o activista questiona a celeridade com que, na sua perspectiva, são tratados os processos em que é visado, em contraste com outros casos relacionados com alegadas práticas de corrupção.

“Respeito a decisão do Tribunal, mas não a aceito. Pergunto se, no Namibe, com tantos escândalos de corrupção e processos arquivados, apenas os processos que envolvem activistas avançam com tanta rapidez”, afirmou.

Pedro de Sousa nega ter cometido qualquer dos crimes de que foi acusado, afirmando nunca ter causado prejuízos ao Estado e defendendo que a sua actividade cívica visa contribuir para o reforço da transparência e da fiscalização da gestão pública.

O activista anunciou ainda que continuará a recorrer aos mecanismos legais ao seu dispor, reiterando que não se deixará intimidar pelas decisões judiciais.

O processo que opõe Pedro de Sousa ao governador Archer Mangueira teve origem em 2023 e culminou com uma decisão judicial proferida no ano seguinte, cuja liquidação da indemnização foi agora determinada pelo Tribunal da Comarca de Moçâmedes.