O sistema informático utilizado pelos Serviços de Migração e Estrangeiros (SME) para o controlo de entradas e saídas de cidadãos no Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, na província do Icolo e Bengo, enfrenta alegados constrangimentos operacionais há mais de 20 dias, situação que poderá comprometer os mecanismos de fiscalização migratória.

Segundo informações apuradas pelo Imparcial Press, as dificuldades estarão relacionadas com alegados atrasos no pagamento à empresa responsável pela plataforma informática utilizada pelo SME, identificada como BRITHOOL.

De acordo com as mesmas informações, a indisponibilidade do sistema poderá afectar o controlo de cidadãos sujeitos a medidas de interdição de entrada ou saída do território nacional determinadas pelas autoridades judiciais, obrigando os serviços a recorrerem a mecanismos alternativos de verificação.

Face à situação, o ministro do Interior, Manuel Homem, deslocou-se, na quarta-feira, à Direcção de Fronteiras do SME para acompanhar o funcionamento dos serviços e inteirar-se das medidas de contingência adoptadas para assegurar a continuidade do controlo migratório enquanto persistirem os constrangimentos.

As informações indicam que o governante avaliou os procedimentos adoptados para garantir a fiscalização de cidadãos nacionais e estrangeiros abrangidos por restrições judiciais ou administrativas.

Paralelamente, surgiram denúncias sobre alegadas irregularidades operacionais no Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, envolvendo agentes recentemente colocados nos serviços migratórios e suspeitas de práticas indevidas na aplicação de multas a cidadãos estrangeiros.

Foram igualmente reportadas alegadas fragilidades no processo de emissão de vistos de turismo, situação que, conforme fontes do Imparcial Press, motivou diligências internas para apuramento de eventuais responsabilidades administrativas.