Tribunal da Comarca de Luanda suspende deliberações da FAF contra o Kabuscorp
Tribunal da Comarca de Luanda suspende deliberações da FAF contra o Kabuscorp
Kabuscorp

A 3.ª Secção do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Comarca de Luanda suspendeu, esta quinta-feira, a deliberação do Conselho Jurisdicional da Federação Angolana de Futebol (FAF) após providência cautelar apresentada pelo Kabuscorp do Palanca.

Com esta decisão, a FAF não pode executar a deliberação do Conselho Jurisdicional (CJ) que decidiu pelo rebaixamento à segunda divisão do clube do Palanca, habilitando-o a participar no 46º Campeonato Nacional “Girabola/2023-24”.

De acordo com a sentença, n.º 271/203, processo n.º 0110/23-J, assinada pelo juiz João Zinga, pode ler-se que se mantém “o status quo existente antes de proferidas as referidas deliberações até o trânsito em julgado da decisão a proferir em sede do respectivo processo principal que deve dar entrada no prazo de trinta (30) dias a contar da notificação da referente sentença, sob pena de caducidade da decisão, digo, da providência ora decretada”.

O acórdão acrescenta, ainda, que “o legislador previu os procedimentos cautelares como mecanismos de acautelar o efeito útil das decisões a proferir na respectiva acção principal, concluindo, assim, que estão preenchidos os requisitos legalmente previstos para o decretamento da providência requerida”, pode ler-se.

O documento refere que o presidente da colectividade, Bento Kangamba, foi igualmente despenalizado, até decisão definitiva, depois de o CJ ter mantido a suspensão de quatro anos de toda actividade desportiva.

De realçar que o Kabuscorp do Palanca interpôs ao Tribunal de Luanda uma providência cautelar, em função da descida de divisão imposta pelo Conselho de Disciplina (CD) e ratificada pelo de Jurisdição (CJ) da Federação Angolana de Futebol (FAF), no alegado caso de corrupção.

A informação foi avançada pelo Clube, que discorda da punição dos órgãos da FAF, após recusarem o recurso antes apresentado pela agremiação desportiva, que na presente época subiu para o Campeonato Nacional da primeira divisão (Girabola2023/24).

Esclarece que a intenção do Kabuscorp, em recorrer a instituição de Justiça, é de suspender a decisão da FAF, já que considera de muito pesada e bastante prejudicial ao futebol e o desporto angolano, sem razões fundamentais.

No suposto processo de corrupção, além da colectividade do Bairro Palanca e o seu presidente Bento Kangamba, também estão envolvidos o Petro de Luanda e Académica do Lobito, estes últimos viram atenuadas as sanções pelos órgãos federativos, com o pagamento de multas.

O Conselho Jurisdicional (CJ) da FAF atenuou as penas aplicadas ao Petro de Luanda e a Académica do Lobito, com multas pecuniárias.

Ambos foram condenados a pagar uma multa de 4.000 UCF (1 UCF equivale a 88 kz), contra a anterior decisão do Conselho de Disciplina (CD) que às suspendia por dois anos de toda as provas.

A alteração da pena se deve ao recente recurso apresentado pelas duas formações, representantes do país nas Afrotaças, numa altura em que se qualificaram à fase de grupos, respectivamente, da Liga dos Campeões e Taça da Confederação (CAF).

O Conselho Jurisdicional, no entanto, julgou improcedentes os recursos de anulação da decisão proferida pelo CD, mantendo a suspensão de 4 anos de toda actividade desportiva e deve pagar uma multa de 6.000 UCF para Agostinho Tramagal, treinador da Académica do Lobito, integrante no caso.

De igual modo, o Kabuscorp do Palanca desce de divisão e deve pagar uma multa de 80.000 UCF, enquanto o presidente do clube, Bento Kangamba, é afastado de toda actividade desportiva por quatro anos e multa de 6.000 UCF.

Os atletas Márcio Luvambo e Ito ficam suspensos apenas por três jogos e uma multa de 6.000 UCF cada um.

Este caso de alegada corrupção iniciou com o vazamento de um áudio onde o técnico da Académica do Lobito, Agostinho Tramagal, refere ter recebido valores do Petro e do Kabuscorp para falsear resultados no fim do Girabola`2022/23 e Taça de Angola, enquanto o 1.º de Agosto tentou o mesmo, sem sucesso.
Na sequência, o 1º de Agosto havia sido multado em valor pecuniário, tendo sido despenalizado, após cumprimento da decisão do CD da FAF em tempo útil.

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