O Tribunal Supremo convoca pela primeira vez o general na reforma Francisco Higino Lopes Carneiro para comparecer, na próxima quarta-feira, 12 de Agosto, no âmbito do processo-crime que investiga a sua gestão enquanto governador da então província do Cuando Cubango.

A convocatória está relacionada com o processo-crime n.º 46/19, que corre na Câmara dos Crimes Comuns do Tribunal Supremo e no qual o antigo governador é acusado da prática de crimes de peculato, desvio de fundos públicos e branqueamento de capitais, relacionados com a gestão de recursos do Estado durante o período em que exerceu funções como governador da então província do Cuando Cubango.

As acusações estão a ser apreciadas no âmbito do processo judicial, cabendo ao tribunal determinar, com base na prova produzida, a eventual responsabilidade criminal do arguido.

O processo investiga alegadas irregularidades na gestão de fundos públicos e outros activos do Estado durante o seu mandato no Cuando Cubango, sendo a primeira convocatória parte das diligências processuais que continuam em curso.

A nova convocação ocorre numa altura em que o antigo governante e general na reforma continua igualmente ligado a outro processo judicial, identificado pelo n.º 48/20, relacionado com a aquisição de viaturas utilizadas na campanha eleitoral do MPLA para as eleições gerais de 2017, durante o período em que exerceu funções como governador provincial de Luanda.

De salientar que o processo n.º 48/20 está sob acompanhamento judicial e envolve questões relacionadas com a aquisição e utilização de viaturas no contexto da campanha eleitoral de 2017.

Já o processo n.º 46/19 está associado ao período em que Higino Carneiro dirigiu o Governo Provincial do Cuando Cubango, sendo um dos processos de maior relevância judicial envolvendo o antigo governador.

A nova diligência judicial acontece igualmente num momento de forte disputa política interna no MPLA, com Higino Carneiro a procurar posicionar-se na corrida à liderança do partido.

A sua candidatura à presidência do MPLA tem sido marcada por controvérsia, incluindo uma disputa em torno da validade das fichas de apoio apresentadas pela sua candidatura.

Segundo essa leitura, a multiplicação de diligências judiciais poderia contribuir para desgastar politicamente o antigo governador e, posteriormente, ser utilizada para questionar a sua capacidade de concorrer à liderança do partido.

Higino Carneiro, que tem uma longa carreira política e militar, foi governador de várias províncias e ocupou cargos de destaque no aparelho do Estado e do MPLA.