A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) acusou, quarta-feira última, o Governo de promover prisões arbitrárias, criminalizar a crítica política e recorrer de forma abusiva ao sistema judicial para restringir o exercício de direitos fundamentais, alertando para uma “degradação contínua” da situação política e social no país.

A posição consta de um comunicado final da reunião do Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, a que o Imparcial Press teve acesso, no qual o maior partido da oposição manifesta “profunda preocupação” face àquilo que considera ser uma violação sistemática dos direitos, liberdades e garantias constitucionalmente consagrados.

Segundo a UNITA, têm-se multiplicado nos últimos tempos episódios de perseguição e intimidação contra activistas cívicos, defensores dos direitos humanos, jornalistas e cidadãos que exercem, de forma pacífica, o direito à liberdade de expressão e de opinião.

Para o partido, estas acções configuram uma tentativa deliberada de silenciar a sociedade civil e reforçar práticas de cariz autoritário.

O comunicado denuncia igualmente os recorrentes impedimentos e proibições arbitrárias à realização de manifestações, marchas e concentrações pacíficas, práticas que a UNITA considera contrárias à Constituição e aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado angolano em matéria de direitos humanos.

“O direito à manifestação pacífica, à liberdade de expressão, de reunião e de associação não são concessões do poder político, mas direitos fundamentais dos cidadãos”, sublinha a UNITA, acrescentando que qualquer Governo comprometido com a democracia tem a obrigação de respeitar e proteger esses direitos.

Face ao que classifica como um quadro de repressão política e cívica, o Secretariado Executivo da UNITA condena as prisões arbitrárias e o uso do poder judicial para condicionar o exercício de direitos, exige o fim imediato dessas práticas e apela ao respeito escrupuloso pela Constituição e pela legalidade.

O partido solicita ainda a responsabilização dos autores materiais e morais dos alegados actos de violação de direitos humanos e apela ao Presidente da União Africana para que não se mantenha em silêncio perante a situação em Angola.

A UNITA exorta igualmente a comunidade nacional e internacional, bem como organizações de defesa dos direitos humanos, a acompanharem com atenção a evolução do quadro político no país.

No mesmo documento, a UNITA manifesta solidariedade para com as vítimas da violência policial e da repressão do regime que governa Angola há cerca de cinco décadas, incentivando os cidadãos a continuarem a lutar pela defesa dos seus direitos, liberdades e garantias fundamentais.

O partido reafirma, por fim, o seu compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito e com a construção de um país “digno e próspero para todos”.