O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, encontra-se, desde 17 de Julho, na cidade de Midrand, África do Sul, onde chefia a delegação da Assembleia Nacional de Angola à 1.ª Sessão Ordinária da 7.ª Legislatura do Parlamento Pan-Africano, cujos trabalhos decorrem até ao próximo dia 30.

Na qualidade de deputado, Adalberto Costa Júnior lidera a representação angolana nos debates que reúnem parlamentares de vários Estados-membros da União Africana para discutir políticas de desenvolvimento sustentável, boa governação, direitos humanos, integração regional e consolidação da paz no continente.

Durante a sessão, os deputados participam nos trabalhos das diferentes comissões permanentes do Parlamento Pan-Africano, centrados na implementação das metas da Agenda 2063 da União Africana, considerada o principal instrumento estratégico para o desenvolvimento do continente nas próximas décadas.

Entre os principais diplomas em análise constam as Leis-Modelo sobre o acesso à água e ao saneamento básico, protecção da família, equidade de género, sistemas alimentares e nutricionais, alterações climáticas, gestão sustentável dos solos, minerais críticos, cibersegurança, direito à nacionalidade e erradicação da apatridia, bem como a aplicação de decisões em matéria de direitos humanos.

A delegação angolana integra igualmente os deputados Arlete Borges, Maria Escovalo e João Vahekeni, estando também prevista, durante a sessão, a tomada de posse do deputado Kilamba Van-Dúnem.

Adalberto Costa Júnior assume a chefia da missão parlamentar na sequência do falecimento do deputado Manuel Augusto, que anteriormente liderava a representação angolana naquele órgão continental.

Criado em 2004, o Parlamento Pan-Africano é o órgão consultivo e deliberativo da União Africana destinado a promover a participação dos povos africanos nos processos de integração política e económica do continente.

A instituição funciona como espaço de concertação entre os parlamentos nacionais, incentivando a harmonização legislativa e a adopção de políticas comuns sobre desenvolvimento, democracia, segurança e direitos humanos.

A presente sessão decorre numa altura em que África enfrenta desafios relacionados com conflitos armados, insegurança alimentar, alterações climáticas e desigualdades económicas, temas que dominam a agenda dos trabalhos em Midrand e que deverão influenciar futuras iniciativas legislativas e políticas da União Africana.