A Polícia Nacional voltou a dispersar, na sexta-feira, uma manifestação promovida por trabalhadoras da Empresa Fabril de Calçados e Uniformes (EFCU-EP), no município do Cazenga, em Luanda.

As manifestantes acusam os agentes de terem recorrido ao uso de gás lacrimogéneo e disparos para impedir o protesto, enquanto as autoridades ainda não se pronunciaram sobre o incidente.

Segundo relatos recolhidos pelo Imparcial Press, a manifestação foi organizada por funcionárias da empresa pública, tutelada pelo Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, que reivindicam há cerca de três anos melhores condições de trabalho, aumento salarial e maior protecção no exercício das suas funções.

As trabalhadoras afirmam que exercem actividades em laboratórios e linhas de produção com exposição frequente a produtos químicos, alegando que os equipamentos de protecção individual disponibilizados são insuficientes para garantir a segurança e a saúde dos funcionários.

De acordo com as organizadoras, a EFCU-EP emprega mais de 1.500 trabalhadores, dos quais cerca de 99% são mulheres, e possui capacidade para produzir aproximadamente 1.600 peças por dia, entre calçado e uniformes destinados, sobretudo, às Forças Armadas Angolanas.

As manifestantes sustentam que a marcha tinha como objectivo sensibilizar o ministro da Defesa e o Presidente da República para as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores, incluindo baixos salários, alegados descontos salariais considerados injustificados, ausência de subsídios, assistência médica, seguro de saúde, transporte e melhores condições de alimentação.

“Nós fomos brutalmente reprimidas pela Polícia Nacional”, afirmou uma das representantes das trabalhadoras, defendendo que a manifestação foi previamente comunicada às autoridades e que não carecia de autorização, por se tratar de um direito consagrado na Constituição da República de Angola.

As funcionárias consideram que a intervenção policial violou o direito à manifestação pacífica, previsto no artigo 47.º da Constituição, segundo o qual os cidadãos podem reunir-se e manifestar-se sem necessidade de autorização prévia, desde que cumpram o dever de comunicação às autoridades competentes.

Além das reivindicações laborais, as trabalhadoras acusam a administração da empresa de manter um ambiente de intimidação e de não responder ao caderno reivindicativo apresentado em assembleia-geral, que inclui pedidos de revisão salarial, melhoria das condições de trabalho e reforço da protecção dos funcionários.

A EFCU-EP tem registado sucessivas greves e protestos desde 2023, sem que tenha sido alcançado um entendimento entre os trabalhadores e a administração. Segundo as funcionárias, a falta de resposta às reivindicações tem provocado paralisações recorrentes da actividade produtiva.

O Imparcial Press tentou obter um posicionamento do presidente do Conselho de Administração da empresa, da Comissão Executiva e da Polícia Nacional, mas não obteve resposta.

As trabalhadoras afirmam que irão manter as formas de luta até que as suas reivindicações sejam analisadas pelas entidades competentes e apelam a uma maior atenção da sociedade civil, dos partidos políticos e dos órgãos de comunicação social para a situação vivida na empresa.