O antigo ministro das Relações Exteriores, Georges Chicoti, foi formalmente constituído arguido no âmbito do processo que investiga a aquisição do edifício destinado às novas instalações do Consulado-Geral de Angola em Lisboa.

O processo, conduzido pela Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP), procura apurar eventuais responsabilidades criminais relacionadas com a compra de um imóvel na capital portuguesa, negócio que envolveu o pagamento integral de 15,97 milhões de euros, mas que, mais de uma década depois, continua sem produzir efeitos jurídicos.

Segundo o Novo Jornal, no âmbito da investigação, já foram igualmente ouvidos os embaixadores José Marcos Barrica, Narciso do Espírito Santo e Cecília Baptista, embora, até ao momento, Georges Chicoti seja o único dos visados a quem foi atribuída a qualidade de arguido.

O caso remonta a 8 de Maio de 2015, quando a República de Angola celebrou um contrato-promessa de compra e venda de um imóvel localizado na Avenida João Crisóstomo, em Lisboa, destinado a acolher as novas instalações do Consulado-Geral de Angola.

O contrato foi assinado entre o Estado angolano, representado pelo então embaixador em Portugal, José Marcos Barrica, e o Grupo Bartolomeu Dias – Sucursal em Portugal. Na ocasião, Angola liquidou a totalidade do valor acordado, correspondente a 15,97 milhões de euros.

Contudo, apesar do pagamento integral, a escritura pública de compra e venda nunca chegou a ser formalizada, impedindo a transmissão da propriedade para o Estado angolano. Onze anos depois, o imóvel continua por entregar, mantendo-se o processo envolto em litígios judiciais.

Na sequência do impasse, o Estado angolano intentou uma ação judicial nos tribunais portugueses contra o empresário Bartolomeu Dias, exigindo a restituição do montante pago.

Em sua defesa, o empresário sustenta que a situação resultou da alegada inércia e negligência das autoridades angolanas e dos representantes envolvidos no negócio, que não terão promovido a celebração da escritura dentro dos prazos legalmente previstos.

Em 2025, o Ministério das Finanças contratou o escritório Carlos Pinto de Abreu e Associados – Sociedade de Advogados para representar Angola na ação judicial em Portugal.

O contrato, celebrado por ajuste directo, prevê o pagamento de 36,9 mil euros pelos serviços jurídicos, tendo a respetiva procuração sido emitida pelo Ministério das Relações Exteriores.

O caso é considerado um dos mais mediáticos envolvendo o património diplomático angolano no exterior, devido ao elevado valor financeiro da operação e ao facto de o Estado ter desembolsado quase 16 milhões de euros sem que o imóvel tenha sido definitivamente integrado no seu património.

A constituição de Georges Chicoti como arguido representa um novo desenvolvimento nas investigações conduzidas pela DNIAP, que continuam a apurar eventuais responsabilidades criminais e financeiras dos intervenientes na operação.