O multilateralismo assenta essencialmente no Direito Internacional, que está sob os auspícios das Nações Unidas. O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) é o «órgão decisório» que toma decisões sobre as questões fundamentais que afetam o Mundo por via das «Resoluções», que têm o carácter «vinculativo» a todos os Estados Membros das Nações Unidas.
Acontece que, este «órgão decisório» é composto por Cinco Membros que detém Assentos Permanentes, nomeadamente: China, EUA, França, Reino Unido e Rússia.
Os Cinco Membros Permanentes do CSNU têm o «poder de veto» no Conselho. Basta um deles vetar uma Resolução, ela fica sem efeito. Convém salientar que, os Cinco Membros Permanentes do CSNU são Potências Nucleares.
Neste âmbito, a Rússia e os Estados Unidos da América possuem mais de 90% de todo o Arsenal Nuclear do Mundo. Para dizer que, através do «poder de veto», associado à «capacidade nuclear», fazem com que eles se sintam «imunes» em violar a torto e a direito a Carta das Nações Unidas e o Direito Internacional, sem responsabilidade (accountability) nenhuma. Este é o «calcanhar de Aquiles» do Direito Internacional, e das Nações Unidas, que tutela o multilateralismo.
Este contexto da «arbitrariedade» e do «poder hegemónico» foi concebido pelas Potências Vencedoras da II Guerra Mundial, servindo-lhes de «mecanismo de equilíbrio» na partilha do poder global e no domínio da geopolítica mundial.
As Nações Unidas estão bem-cientes desta problemática, cuja resolução passa necessariamente pelo «consenso» entre os cinco membros permanentes.
Sem a vontade política dos cinco membros, todas as iniciativas de reformas das Nações Unidas terminarão em vão. E, sem a reforma profunda das Nações Unidas, sobretudo do Conselho de Segurança, o mundo continuará a ser vítima dos caprichos dos cinco membros permanentes.
Todavia, a China tem sido uma das potências mais acessíveis e abertas na busca de «consensos institucionais» tendentes a operar as reformas das Nações Unidas que devem contemplar assentos permanentes para a América do Sul e a África que não têm nenhum assento permanente no CSNU.
Infelizmente, até neste momento não houve démarches nenhumas neste sentido. Contrariamente, a situação está muito mais complicada com a nova doutrina unilateral e militarista assumida pela Rússia e pelos EUA.
Com efeito, analisando bem o contexto global notaremos que uma boa parte das guerras e dos conflitos internos que existem atualmente no mundo são movidos por interesses geopolíticos das grandes potências mundiais.
Como é sabido, a Rússia e os Estados Unidos estão envolvidos diretamente na guerra da Ucrânia e no Médio Oriente, respectivamente. Noutras guerras e noutros conflitos há o envolvimento oculto de muitas potências mundiais que buscam interesses económicos.
No meu entendimento, se existir a aproximação de interesses das superpotências, torna-se mais viável buscar a paz e a reconciliação entre os beligerantes.
A título de exemplo, a paz e a reconciliação em Angola, entre o MPLA e a UNITA, passaram exatacmente por este esquema de interesses geopolíticos dos EUA e da União Soviética, que já estava em declínio.
Em função disso, a troika dos observadores, composta por EUA, Rússia e Portugal, esteve na mesa negocial para garantir os interesses estratégicos dos seus respectivos países, ditando as regras de jogo.
Parafraseando, o mundo atravessa um período de transição – de uma ordem em decadência para uma ordem emergente. Porém, antes da «afirmação» da ordem emergente será difícil alcançar o consenso entre as superpotências em disputa.
Por isso, o contexto internacional vai continuar a ser o palco de disputas renhidas a todos os níveis da geopolítica mundial. Com destaque, nos domínios dos petróleos, das vias marítimas, dos corredores estratégicos, dos recursos minerais críticos e das terras raras, que sustentam a Revolução Digital e Tecnológica.
Importa realçar o facto de que, nos países menos desenvolvidos, como da África e da América do Sul, o autoritarismo e a má governação, em todas as suas dimensões, constituem as causas principais dos conflitos internos, das guerras abertas e dos Golpes de Estados. Este fenómeno está generalizado em muitos países do mundo, com uma tendência crescente de agravamento.
Por outro lado, o Direito Internacional está numa crise profunda e as Nações Unidas estão no cruzamento de fogo, sem poderes nenhuns para impor a sua autoridade sobre os cinco membros permanentes do CSNU. Aliás, a Ordem Mundial que emergiu em 1945 e no final da Guerra Fria, em 1991, entrou praticamente em colapso.
Nesta condição de desordem institucional e legal torna-se bastante difícil buscar a paz e a reconciliação das nações e dos povos sem existir um «centro de poder global» capaz de garantir os direitos fundamentais, a legalidade, a estabilidade, a ordem e a segurança global. Neste momento, não existe um centro do poder global que sirva de placa giratória do multilateralismo.
Todavia, as iniciativas de paz, no contexto da III Cimeira da Aliança das Civilizações das Nações Unidas, que teve lugar em Luanda nos dias de 16-17/07/2026, são benvindas. Como diz na gíria: «a caridade começa em casa».
Paradoxalmente, não é isso que está actualmente a acontecer em Angola, onde reina a discriminação, a intolerância política e a exclusão socioeconômica.
Por outro lado, esta iniciativa é uma espécie de exercício de charme e da lavagem de imagem da Cidade Alta, visando as eleições de 2027. É um clamor no deserto que não terá o impacto nenhum sobre as potências mundiais. Um desperdício do Erário.
*Antigo deputado à Assembleia Nacional
